Modalidade de saque do FGTS em funcionamento deverá ser CANCELADA

O saque do FGTS funciona como uma forma de auxílio ao trabalhador após uma demissão sem justa causa. Atualmente é possível retirar parte do saldo da conta em algumas situações. Mas, uma delas está com os dias contados.

Modalidade de saque do FGTS em funcionamento deverá ser CANCELADA (Imagem FDR)
Modalidade de saque do FGTS em funcionamento deverá ser CANCELADA (Imagem FDR)

Todo o trabalhador com carteira assinada tem uma conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Alguns podem ter até mais de uma por causa das várias experiências com carteira assinada. O saque do FGTS é permitido em algumas situações.

A principal delas, sua função real, é após a demissão sem justa causa.

Mudanças no saque do FGTS

  • Todo trabalhador é inicialmente inserido no saque rescisão, nele a retirada do saldo é feita quando o contrato de trabalho é encerrado.
  • Em dezembro de 2019 o governo Bolsonaro criou o saque-aniversário do FGTS.
  • Nesse caso, o trabalhador deve optar pela retirada, que acontecerá anualmente no mês do seu aniversário.
  • No entanto, quando escolhe essa opção ele não pode retirar o valor em sua conta caso seja demitido.
  • Assim, ele recebe apenas a multa de 40%.
  • O Governo deve propor mudanças nessa modalidade em 2024.
  • Entre elas está a possibilidade de saque o saldo da conta para os trabalhadores que escolheram essa modalidade.
  • Segundo o Governo Federal, esse travamento do dinheiro, que acontece por 2 anos após a adesão, é uma injustiça com o trabalhador.
  • Inicialmente o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, falava em acabar com essa modalidade.
  • Agora, após perceber que enfrentaria resistência no Congresso, ele afirma que serão feitas mudanças.
  • A medida seria analisada ainda nesse ano, mas, acabou sendo adiada para 2024.

Como funciona o saque-aniversário

  • Nessa modalidade o trabalhador pode retirar anualmente parte do saldo de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
  • As retiradas são de 5% a 50%, mais adicional, de acordo com o valor na conta.
  • Alguns bancos oferecem a antecipação desse saque na forma de um empréstimo com juros mais baixos.
  • Caso seja mudado, os trabalhadores demitidos após 2020 poderão ser beneficiados.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.