Última semana para receber R$ 15 mil pelo Auxílio Brasil; veja como solicitar

Termina nesta semana a chance de milhares de brasileiros receberem R$ 15 mil pelo Auxílio Brasil. O montante se refere a uma indenização a ser paga em virtude do vazamento de dados dos titulares do antigo programa durante o período de vigência.

Última semana para receber R$ 15 mil pelo Auxílio Brasil; veja como solicitar
Última semana para receber R$ 15 mil pelo Auxílio Brasil; veja como solicitar. (Imagem: FDR)

O Instituto Sigilo lançou um portal para que os beneficiários do extinto Auxílio Brasil possam verificar possíveis comprometimentos de suas informações pessoais e se têm direito a compensação. 

Em setembro, decisão do Judiciário Federal determinou o pagamento de R$ 15 mil a cada pessoa afetada pelo vazamento de dados do programa. É crucial destacar que o direito à compensação não implica em um pagamento imediato, pois o processo ainda está em andamento. 

O portal visa informar aos interessados sobre a possibilidade de compensação e permite que expressem seu interesse no processo, conforme declarado por um porta-voz. O Auxílio Brasil foi extinto em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reintroduziu o Bolsa Família com novas diretrizes. 

Entretanto, cabe destacar que a decisão de pagamento de compensação aos afetados está sujeita a possíveis recursos legais, o que implica que não há garantia imediata de pagamento.

Como consultar indenização do Auxílio Brasil

O portal do sigilo.org.br foi desenvolvido pelo Instituto Sigilo, para consulta sobre a indenização do programa Auxílio Brasil. Para verificar a elegibilidade à indenização, os beneficiários deverão fornecer nome, e-mail, CPF e telefone

O acesso ao portal pode ser feito pelo site oficial do Instituto Sigilo: https://sigilo.org.br/. No entanto, os antigos beneficiários que não tiverem acesso à internet, podem realizar a consulta pelo telefone 121 do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). 

Indenização do Auxílio Brasil não tem pagamento garantido

O pagamento da indenização, por meio do Instituto Sigilo, não é garantido, já que a instituição não tem a responsabilidade direta de efetuar os pagamentos. Caso a decisão de reclamação seja mantida, os afetados pelo vazamento terão de buscar a execução da sentença ao término do processo, possivelmente com auxílio legal.

O Instituto Sigilo, sem revelar a origem dos dados vazados, afirma que essas informações se alinham com os cadastros dos brasileiros no site. Segundo a organização, 471 mil indivíduos seriam elegíveis para receber a indenização.

A instituição pretende colaborar com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para registrar advogados em todo o país, facilitando o acesso dos associados ao apoio necessário para receber a indenização.

Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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