O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) avisou que a partir de janeiro pessoas com CPF irregular serão bloqueadas do pagamento do Bolsa Família. O bloqueio não cessa totalmente o auxílio, mas impede que ele seja liberado até que haja a correção do que estiver incorreto. Nos casos mais grave há o corte.
A Instrução Normativa 33/2023 do Ministério do Desenvolvimento Social informa que as irregularidades do CPF que constarem no Cadastro Único serão motivo para bloqueio de benefícios. Isso significa que o pagamento do Bolsa Família pode ser suspenso a partir de janeiro até que haja a regularização.
Erros no CPF que podem bloquear o pagamento do Bolsa Família
De acordo com as informações divulgadas oficialmente pelo MDS, não serão aceitos os seguintes erros no CPF relativos ao titular do pagamento do Bolsa Família.
- Estar suspenso junto à Receita Federal. Isso acontece quando seus dados estão incompletos na ou quando não se justifica a ausência nas eleições;
- Ter sido cancelado pela Receita. Isso pode acontecer quando a Receita encontra algum bloqueio judicial em nome do titular ou mais de um CPF com o mesmo nome;
- Pendente de regularização. Essa situação acontece quando o titular deixa de realizar a declaração de imposto de renda anual;
- Ter divergência de titularidade (erro no nome presente no documento).
Como regularizar o CPF para não perder o Bolsa Família?
Qualquer membro da família que estiver com alguma pendência no CPF deve buscar a regularização. Essas pessoas estão sendo avisadas sobre a necessidade de atualização, mas vale o bom senso neste caso.
Para continuar recebendo o Bolsa Família, será necessário procurar a Receita Federal para regularização, nos seguintes canais:
- Enviar um e-mail para a Receita, no endereço correspondente ao seu estado de domicílio (lista de e-mails aqui);
- Responder a um formulário online (disponível aqui);
- Ir a um Posto de Atendimento presencialmente, mediante agendamento (agende aqui).
Depois de regularizar junto com a Receita Federal, o passo seguinte é atualizar os dados do Cadastro Único no CRAS (Centro de Referência e Assistência Social). Porém é preciso aguardar até um mês para que os dados atualizados na Receita tenham sido processados, e só depois comparecer ao CRAS.
