Congresso AUTORIZA bancos tomarem veículos de pessoas que estão devendo; veja o que pode acontecer

O Congresso derrubou um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no chamado Marco das Garantias. Isso significa que a busca e apreensão de veículos de deverdores serão facilitadas. Mas, o texto traz alguns critérios específicos. Entenda o que está em jogo.

Congresso AUTORIZA bancos tomarem veículos de pessoas que estão devendo; veja o que pode acontecer
Congresso AUTORIZA bancos tomarem veículos de pessoas que estão devendo; veja o que pode acontecer. Imagem: FDR

O trecho determina que, caso o bem do devedor não tenha sido entregue ou disponibilizado voluntariamente no prazo legal, o banco (ou outro tipo de credor) poderá pedir ao cartório busca e apreensão extrajudicial.

Vale destacar que a derrubada aconteceu após relatos de insatisfação dos parlamentares. Muitos deles acusavam o governo de descumprir acordos feitos sobre o tema ao longo da tramitação da proposta.

Entidade comemora nova decisão sobre apreensão de veículos

A Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) comemorou a decisão do Congresso. Na visão do presidente da entidade, a derrubada de vetos traz avanços para o mercado de crédito.

“Um dos principais pilares do novo Marco Legal de Garantias é promover maior eficiência nas garantias dadas nas operações de crédito a partir do aprimoramento dos processos de execução, pois o custo do crédito é proporcional ao risco”, diz o presidente da Acrefi.

O que é o Marco das Garantias?

O Marco das Garantias facilita a obtenção de crédito no País ao permitir que um mesmo bem seja usado em mais de uma operação de crédito. O raciocínio é que, com garantias mais sólidas, as instituições financeiras poderiam reduzir os juros de empréstimos.

Vale lembrar que Marco foi aprovado na Câmara no dia 3 de outubro, depois de sofrer algumas alterações e emendas no Senado. O texto original foi enviado no fim de 2021, ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Vittoria Fialho
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já esteve como repórter no Diario de Pernambuco e no Portal NE45 Minutos. Nos veículos, fez parte das editorias de redes sociais e esportes. Também acumula experiência na assessoria de imprensa do Clube Náutico Capibaribe. Suas redes sociais são: @vtfialho e [email protected].