O Congresso derrubou um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no chamado Marco das Garantias. Isso significa que a busca e apreensão de veículos de deverdores serão facilitadas. Mas, o texto traz alguns critérios específicos. Entenda o que está em jogo.
O trecho determina que, caso o bem do devedor não tenha sido entregue ou disponibilizado voluntariamente no prazo legal, o banco (ou outro tipo de credor) poderá pedir ao cartório busca e apreensão extrajudicial.
Vale destacar que a derrubada aconteceu após relatos de insatisfação dos parlamentares. Muitos deles acusavam o governo de descumprir acordos feitos sobre o tema ao longo da tramitação da proposta.
Entidade comemora nova decisão sobre apreensão de veículos
A Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) comemorou a decisão do Congresso. Na visão do presidente da entidade, a derrubada de vetos traz avanços para o mercado de crédito.
“Um dos principais pilares do novo Marco Legal de Garantias é promover maior eficiência nas garantias dadas nas operações de crédito a partir do aprimoramento dos processos de execução, pois o custo do crédito é proporcional ao risco”, diz o presidente da Acrefi.
O que é o Marco das Garantias?
O Marco das Garantias facilita a obtenção de crédito no País ao permitir que um mesmo bem seja usado em mais de uma operação de crédito. O raciocínio é que, com garantias mais sólidas, as instituições financeiras poderiam reduzir os juros de empréstimos.
Vale lembrar que Marco foi aprovado na Câmara no dia 3 de outubro, depois de sofrer algumas alterações e emendas no Senado. O texto original foi enviado no fim de 2021, ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
