Realizado anualmente, o pagamento do PIS e do Pasep de 2023 já está disponível para os trabalhadores de todo o Brasil. Liberado pelo Governo Federal, o pagamento representa uma parcela extra no orçamento de até um salário mínimo. No entanto, é preciso estar atento ao prazo final para retirada dos valores.
Neste ano, o pagamento teve como referência o ano-base de 2021. Tradicionalmente, o pagamento do PIS e do Pasep acontecia no ano seguinte ao ano base. Porém, com a pandemia, o calendário foi atrasado. Até o momento, o Governo Federal não divulgou uma previsão de regularização dos pagamentos.
Dessa forma, tem direito ao saque atual aqueles trabalhadores que exerceram alguma atividade formal durante o ano de 2021. O pagamento costuma ser liberado de acordo com o mês do nascimento do trabalhador.
No entanto, as liberações já foram concluídas. Assim, os valores já estão disponíveis para saque. Porém, é preciso que o trabalhador realize a retirada ou a solicitação do saque até o dia 28 deste mês de dezembro.
Veja quem tem direito ao pagamento do PIS e Pasep e como solicitar o saque:
- O abono salarial é pago para trabalhadores que estão inscritos no programa PIS/Pasep pelo prazo mínimo de cinco anos;
- Essa inscrição é realizada de forma automática quando o trabalhador tem a carteira de trabalho assinada pela primeira vez;
- Para receber o pagamento, é preciso ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias durante 2021;
- O abono é liberado apenas para trabalhadores que possuem média salarial de, no máximo, dois salários mínimos;
- Além disso, suas informações trabalhistas devem constar na Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
- Caso atenda todos os critérios, o trabalhador deverá buscar a instituição responsável pela liberação de recursos;
- Para servidores públicos, o pagamento é de responsabilidade do Banco do Brasil;
- Já para trabalhadores da iniciativa privada, ele é realizado pela Caixa Econômica Federal;
- O pedido de retirada deve ser feito diretamente com a instituição financeira;
- Ao buscar a agência bancária, o trabalhador deverá apresentar os seguintes documentos para efetuar a retirada: RG, CPF, carteira de trabalho e número do PIS/PASEP;
- Após essa etapa, ele poderá ter acesso ao pagamento do abono salarial.
Confira outras informações sobre o pagamento do PIS/Pasep neste link.
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