Contribuição mensal do MEI poderá ser maior para ampliação dos benefícios da previdência do empreendedor. Entre elas está a aposentadoria com valor maior do que os microempreendedores individuais recebem atualmente. Entenda!

MEI tem nova regra anunciada ampliando previdência do empreendedor; entenda (Imagem: FDR)

Mudanças à vista para o MEI em 2024? Aparentemente sim, pelo menos é o que se espera com base em diversas afirmações do governo nesse ano. Entre elas está a possibilidade de ampliação dos benefícios da previdência.

Mudança de faturamento do MEI

O Governo já havia afirmado que pretendia aumentar o limite de faturamento do microempreendedor individual.
Em novembro desse ano o ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), voltou a confirmar essa proposta.
A fala veio durante sua participação na 2ª reunião ordinária do FPMPE (Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
Se aprovado, o faturamento dos microempreendedores individuais vai passar de R$81 mil de limite de faturamento para até R$144 mil anuais.
Essa mesma proposta também poderá criar uma tabela de contribuição.
O modelo usado deve ser uma espécie de rampa, nos moldes do Imposto de Renda, que deve estar relacionada ao faturamento do empreendedor.
Com isso, microempreendedores com faturamentos menores terão contribuição menor.
Enquanto aqueles com faturametos próximos do limite terão contribuição mensal maior.
Isso mesmo, a contribuição mensal do microempreendedor individual em 2024 poderá ser maior.
Por outro lado, com uma contribuição maior o valor da aposentadoria do MEI também poderá ser maior.

Contribuição MEI

Atualmente os microempreendedores individuais têm valores fixos de contribuição mensal, veja abaixo os valores cobrados nesse ano:

Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 66,10 (INSS + ICMS);
Empresas do setor de Serviços: R$ 70,10 (INSS + ISS);
Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 71,10 (INSS + ICMS/ISS).
MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (INSS + ICMS + ISS).

É justamente essa contribuição que dá direito aos benefícios da previdência social, veja quais são eles.

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