MEI tem nova regra anunciada ampliando previdência do empreendedor; entenda

Contribuição mensal do MEI poderá ser maior para ampliação dos benefícios da previdência do empreendedor. Entre elas está a aposentadoria com valor maior do que os microempreendedores individuais recebem atualmente. Entenda!

MEI tem nova regra anunciada ampliando previdência do empreendedor; entenda
MEI tem nova regra anunciada ampliando previdência do empreendedor; entenda (Imagem: FDR)

Mudanças à vista para o MEI em 2024? Aparentemente sim, pelo menos é o que se espera com base em diversas afirmações do governo nesse ano. Entre elas está a possibilidade de ampliação dos benefícios da previdência.

Mudança de faturamento do MEI

  • O Governo já havia afirmado que pretendia aumentar o limite de faturamento do microempreendedor individual.
  • Em novembro desse ano o ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), voltou a confirmar essa proposta.
  • A fala veio durante sua participação na 2ª reunião ordinária do FPMPE (Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
  • Se aprovado, o faturamento dos microempreendedores individuais vai passar de R$81 mil de limite de faturamento para até R$144 mil anuais.
  • Essa mesma proposta também poderá criar uma tabela de contribuição.
  • O modelo usado deve ser uma espécie de rampa, nos moldes do Imposto de Renda, que deve estar relacionada ao faturamento do empreendedor.
  • Com isso, microempreendedores com faturamentos menores terão contribuição menor.
  • Enquanto aqueles com faturametos próximos do limite terão contribuição mensal maior.
  • Isso mesmo, a contribuição mensal do microempreendedor individual em 2024 poderá ser maior.
  • Por outro lado, com uma contribuição maior o valor da aposentadoria do MEI também poderá ser maior.

Contribuição MEI

Atualmente os microempreendedores individuais têm valores fixos de contribuição mensal, veja abaixo os valores cobrados nesse ano:

  • Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 66,10 (INSS + ICMS);
  • Empresas do setor de Serviços: R$ 70,10 (INSS + ISS);
  • Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 71,10 (INSS + ICMS/ISS).
  • MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (INSS + ICMS + ISS).

É justamente essa contribuição que dá direito aos benefícios da previdência social, veja quais são eles.

 

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.