Contribuição mensal do MEI poderá ser maior para ampliação dos benefícios da previdência do empreendedor. Entre elas está a aposentadoria com valor maior do que os microempreendedores individuais recebem atualmente. Entenda!
Mudanças à vista para o MEI em 2024? Aparentemente sim, pelo menos é o que se espera com base em diversas afirmações do governo nesse ano. Entre elas está a possibilidade de ampliação dos benefícios da previdência.
Mudança de faturamento do MEI
- O Governo já havia afirmado que pretendia aumentar o limite de faturamento do microempreendedor individual.
- Em novembro desse ano o ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), voltou a confirmar essa proposta.
- A fala veio durante sua participação na 2ª reunião ordinária do FPMPE (Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
- Se aprovado, o faturamento dos microempreendedores individuais vai passar de R$81 mil de limite de faturamento para até R$144 mil anuais.
- Essa mesma proposta também poderá criar uma tabela de contribuição.
- O modelo usado deve ser uma espécie de rampa, nos moldes do Imposto de Renda, que deve estar relacionada ao faturamento do empreendedor.
- Com isso, microempreendedores com faturamentos menores terão contribuição menor.
- Enquanto aqueles com faturametos próximos do limite terão contribuição mensal maior.
- Isso mesmo, a contribuição mensal do microempreendedor individual em 2024 poderá ser maior.
- Por outro lado, com uma contribuição maior o valor da aposentadoria do MEI também poderá ser maior.
Contribuição MEI
Atualmente os microempreendedores individuais têm valores fixos de contribuição mensal, veja abaixo os valores cobrados nesse ano:
- Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 66,10 (INSS + ICMS);
- Empresas do setor de Serviços: R$ 70,10 (INSS + ISS);
- Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 71,10 (INSS + ICMS/ISS).
- MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (INSS + ICMS + ISS).
É justamente essa contribuição que dá direito aos benefícios da previdência social, veja quais são eles.
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