O governo federal lançou o programa Plano Ruas Visíveis – Pelo Direito ao Futuro da População em Situação de Rua. A iniciativa foi anunciada na semana em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 75 anos. Entenda o novo plano.
As medidas do Plano Ruas Visíveis se baseiam em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.
A ação conta com a mobilização de 11 ministérios e é resultado de debates com representantes dos três poderes, sociedade civil organizada, setor empresarial e universidades.
Vale destacar, também, que a iniciativa, conta com investimento inicial de aproximadamente R$ 1 bilhão – R$ 982 milhões. De acordo com o governo, é o cuidado com a efetivação dos princípios consagrados pelas Nações Unidas.
Os investimentos no segmento de assistência social e insegurança alimentar chegam a R$ 575,7 milhões. Eles são direcionados à manutenção de cofinanciamento aos estados e municípios para atender a população de rua.
Taxa de pobreza no Brasil
O percentual de pessoas em extrema pobreza, ou seja, que viviam com menos de R$ 200,00 por mês, no Brasil, caiu para 5,9% em 2022, após alcançar 9,0% em 2021. Já a proporção de pessoas em situação de pobreza, que viviam com até R$ 637,00 por mês, caiu de 36,7% em 2021 para 31,6% em 2022.
Os dados são da Síntese de Indicadores Sociais, divulgada pelo IBGE. O Instituto considerou, nessa análise, os parâmetros do Banco Mundial de US$2,15/dia para extrema pobreza e de US$ 6,85/dia para a pobreza, em termos de Poder de Paridade de Compra (PPC) a preços internacionais de 2017.
Com a baixa, a tentativa do governo é de justamente seguir decaindo com os números. Muitos programas sociais oferecidos pelo órgão, como o Bolsa Família, por exemplo, atua na redução dos índices.
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