- O FGTS é tido como uma espécie de poupança trabalhista forçada, pois o valor é retido e fica bloqueado;
- Embora a demissão sem justa causa seja o modelo mais conhecido, existem alguns meios específicos de saque do FGTS;
- Trabalhadores e trabalhadoras podem consultar seu saldo do FGTS pelo aplicativo do fundo.
O saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para 2024 oferece diversas opções aos trabalhadores. A conta é estabelecida automaticamente quando alguém é contratado com carteira assinada, recebendo depósitos mensais equivalentes a 8% do salário bruto.
É crucial destacar que a finalidade principal da conta é fornecer suporte ao trabalhador, mesmo que haja 14 opções de saque com critérios distintos. A movimentação do saldo do FGTS, se não realizada no ano corrente, pode representar uma oportunidade significativa de recebimento no ano subsequente.
O FGTS é tido como uma espécie de poupança trabalhista forçada, pois o valor é retido e fica bloqueado, sem descontos no salário do trabalhador. A remuneração serve como referência para a transferência do montante.
A Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela gestão das contas, possibilita o saque em situações de emergência, permitindo o resgate total ou parcial do valor acumulado ao longo do tempo de serviço, conforme a necessidade.
Quem tem direito ao FGTS em 2024?
O FGTS é destinado a trabalhadores rurais, inclusive safreiros; contratados em regime temporário ou intermitente; avulso; diretor não empregado; empregado doméstico ou atleta profissional. Mas para isso, qualquer um deles deve se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Ser dispensado sem justa causa;
- Dar entrada na residência própria;
- Aposentadoria;
- Doença grave.
Embora a demissão sem justa causa seja o modelo mais conhecido, existem alguns meios específicos de saque do FGTS sem que o trabalhador seja demitido. Ou seja, o benefício pode ser obtido enquanto exerce o cargo profissional.
Antes de mais nada, é importante saber que para ter acesso aos valores, o empregador precisa recolher uma alíquota mensal de 8% com base na remuneração do trabalhador.
Modalidades de saque do FGTS em 2024
O FGTS 2024 conta com cerca de 14 modalidades de saque, que vão desde o resgate por rescisão, ao saque-aniversário, aposentadoria, calamidade, etc. Veja:
- Demissão sem justa causa, pelo empregador;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
- Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Como consultar o saldo FGTS em 2024?
Trabalhadores e trabalhadoras podem consultar seu saldo do FGTS pelo aplicativo do fundo ou, para quem é cliente da Caixa Econômica Federal, pelo internet banking, que pode ser acessado pelo computador ou em dispositivos móveis. Veja o passo-a-passo para cada modalidade:
Pelo aplicativo FGTS:
- Acesse o aplicativo;
- Clique na opção “Meu FGTS” ou em “ver todas as suas contas”;
- Selecione a conta FGTS desejada para visualizar o extrato. Para gerar um documento em formato PDF, clique em “gerar extrato PDF”. Para consultar os dados do contrato, clique em “dados do contrato”.
Pelo internet banking da Caixa:
- Acesse www.caixa.gov.br;
- Clique em “Benefícios e Programas”;
- Clique em “FGTS”;
- Clique em “Extrato do FGTS”;
- Digite os números do PIS e do CPF;
- Insira sua senha;
- No menu, selecione “FGTS” e, em seguida, “Extrato Completo”.
Documentos necessários para saque do FGTS em 2024
Para cada um dos motivos que permitem o saque do FGTS, há alguns Por isso, que tal conhecer os principais documentos que servem como base para todas essas abordagens? Veja alguns exemplos:
- Documentos de identificação pessoal;
- Número do NIS, NIT, PIS ou Pasep;
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho (THRCT). Esse último se refere às rescisões formalizadas até 10/11/2017;
- Apresentar CTPS original, além de manter uma cópia das suas páginas (página do contrato de trabalho e folha de rosto/verso). Esse caso, em específico, se refere às rescisões de contrato a partir de 11/11/2017.
