Iniciar o próximo ano sem pendências financeiras é o sonho de diversos brasileiros. Para auxiliar na realização deste objetivo, diversas inciativas de negociação de dívidas são disponibilizadas neste período do ano. Entre elas, a semana de negociação de dívidas tributárias.
A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com a adesão de 33 entes federativos, entre estados e municípios, além da União. Por meio do programa são oferecidas uma série de condições facilitadas para os contribuintes que possuem algum tipo de pendência financeira.
Saiba mais sobre a iniciativa de negociação de dívidas:
- Os descontos e as condições especiais oferecidas variam de acordo com o órgão com o qual o cidadão possui a dívida;
- Uma das possibilidades é a negociação das dívidas ativas com a União;
- De acordo com o CNJ, podem ser negociados os débitos de até R$ 50 milhões;
- Nesse caso, o pagamento pode ser efetuado por meio de uma entrada de 6% do valor total do débito;
- Além disso, também é possível parcelar o restante em até 114 prestações mensais;
- Para quem realizar a negociação de forma voluntária, outra vantagem será o desconto de até 100% no valor de juros, multas e encargos legais;
- Para dívidas federais, às condições especiais de renegociação podem ser consultadas por meio do portal Regularize;
- A semana de negociação também possibilitará a quitação de débitos estaduais e municipais;
- Nesses casos, a orientação é que o contribuinte busque a secretaria da Fazenda do estado ou município onde possui o débito;
- A negociação deverá acontecer diretamente com o órgão responsável;
- Dessa forma, não existe padrão na oferta de condições especiais;
- Porém, a expectativa é que o programa ofereça descontos significativos aos participantes.
Confira mais detalhes sobre outro programa de negociação de dívidas neste link.
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