Calendário do abono do PIS/Pasep 2024 é anunciado pelo governo; confira

O calendário do abono do PIS/PASEP 2024 está próximo de ter aprovação completa. Após ser definido pelo governo federal, o cronograma será avaliado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). O encontro deve acontecer no próximo dia 13 de dezembro. Entenda.

Vale lembrar que a folha de pagamento do abono salarial que irá vigorar no próximo ano, tem referência no tempo de trabalho exercido em 2022. Ou seja, o ano-base.

No conselho, se a votação for favorável, os trabalhadores devem começar a receber o PIS/PASEP 2024 a partir do dia 15 de fevereiro. Assim, os saques poderão ser efetuados até o dia 27 de dezembro do ano que vem.

Quem tem direito ao saque do PIS/PASEP 2024?

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Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos.

Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:

Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
Ter recebido até dois salários mínimos;
Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na
Relação Anual de Informações Sociais (Rais).