Revelada lista de dívidas que o idoso não precisa pagar; confira as regras

Criada para proteger as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Brasil, a lei do super endividamento estabelece um limite do comprometimento de renda e das dívidas dos brasileiros. Em especial, a legislação protege idosos e beneficiários do BPC.

Revelada lista de dívidas que o idoso não precisa pagar; confira as regras
Revelada lista de dívidas que o idoso não precisa pagar; confira as regras. (Imagem: FDR)

Para a lei brasileira, são considerados super endividados os brasileiros que possuem contas mensais que superam a renda. Além disso, a categoria só engloba débitos que foram contraídos de boa-fé. Caso se enquadre na questão, o idoso poderá pedir a revisão da dívida.

Confira quais dívidas entram no critério:

  • Podem ser renegociados os débitos referentes a gastos cotidianos ou necessários para o sustento mensal;
  • Dessa forma, são incluídas na lista as seguintes contas:
  • Contas de água, luz, telefone, gás, etc;
  • Boletos e carnês de consumo;
  • Empréstimos com bancos e financeiras;
  • Crediários e parcelamentos em geral;
  • Caso possua alguma dessas dívidas, o idoso poderá ser beneficiado pela autorização de condições especiais de pagamento;
  • Para tal, será preciso buscar a instituição ou empresa para qual ele deve e solicitar a renegociação;
  • Outra opção é buscar orientação jurídica;
  • Em ambos os casos, o idoso deverá apresentar sua situação financeira;
  • Por lei, as empresas são obrigadas a negociar o pagamento para que ele possa ser efetuado sem comprometer o sustento do cidadão;
  • Ou seja, o valor das parcelas não poderá interferir no orçamento de forma que o idoso não consiga realizar o pagamento de contas básicas;
  • Além do parcelamento, a taxa de juros das cobranças também deverá ser fixada em um limite que não seja considerado abusivo;
  • Caso encontre dificuldades para realizar essa negociação diretamente com as empresas e bancos, a indicação principal é de que o idoso deverá buscar uma defensoria pública e relatar a situação.

Veja mais detalhes sobre outros direitos da população idosa no Brasil neste link.

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.