Cadastro Único anuncia três novos benefícios pagos até o fim deste mês

O Cadastro Único (CadÚnico) é o sistema do Governo Federal que coleta os dados da população de baixa renda. Assim, é possível direcioná-los a benefícios sociais e assistências que fazem toda a diferença nas finanças familiares.

Cadastro Único anuncia três novos benefícios pagos até o fim deste mês
Cadastro Único anuncia três novos benefícios pagos até o fim deste mês. (Imagem: FDR)

O Cadastro Único permite o acesso a diversos programas sociais do Governo Federal, estadual e municipal, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

Criado em 2001 pelo Governo Federal, o Cadastro Único é regido pelo Decreto nº 3.877, e coordenado pelo Ministério da Cidadania. Desde então, passou por diversas atualizações e aprimoramentos, sempre com o objetivo de ampliar o acesso da população aos programas sociais e melhorar a gestão desses programas.

Benefícios pagos pelo Cadastro Único em dezembro

Bolsa Família

Neste mês, o Cadastro Único paga um dos benefícios sociais mais aclamados pelos brasileiros, o Bolsa Família. O calendário de dezembro já foi divulgado e irá vigorar entre os dias 11 a 22

Os depósitos foram antecipados visando liberar o benefício para as famílias a tempo das festividades de final de ano. Os valores são disponibilizados gradativamente seguindo a ordem do dígito final do Número de Identificação Social (NIS), do 1 ao 0. 

Para ter acesso ao Bolsa Família, além de estar inscrito no Cadastro Único, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

  • Realização do acompanhamento pré-natal;
  • Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
  • Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
  • Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
  • A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).

Tarifa Social

Outro benefício pago através da inscrição no CadÚnico é a Tarifa Social, que oferece descontos de até 65% na conta de luz. A solicitação pode ser feita através da concessionária de energia elétrica responsável pela região onde o consumidor reside. 

Conforme estabelecido no regulamento, existem critérios específicos que devem ser atendidos para ter direito à Tarifa Social:

  • Ser cliente residencial de baixa renda;
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
  • Para famílias que possuem pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos;
  • Esses critérios são fundamentais para garantir que a Tarifa Social seja direcionada às famílias de baixa renda que realmente necessitam desse benefício, oferecendo-lhes um suporte adequado para o acesso à energia elétrica.

Benefício de Prestação Continuada 

Enquanto muitas pessoas ainda acreditam que é preciso ser um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a verdadeira porta de entrada para receber o Benefício de Prestação Continuada é o Cadastro Único

O BPC paga um salário mínimo a cidadãos com mais de 65 anos de idade ou que sejam portadores de alguma deficiência (PCD), ambos de baixa renda. Um dos critérios para receber o benefício é respeitar o limite de renda familiar per capita mensal, que hoje é de R$ 330,00.

O segundo critério essencial para receber o BPC é estar registrado no CadÚnico, que por consequência, gera a seguinte lista de critérios:

  • Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
  • Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
  • Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
  • Idade;
  • Análise da história da deficiência;
  • Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.