Em setembro deste ano a Justiça Federal determinou o pagamento de R$ 15 mil para quem recebeu o Auxílio Brasil no último ano, e sofreu com vazamento de dados. Acontece que algumas pessoas que foram vítimas da falha no sistema sequer sabem que têm direito a indenização. Por isso a necessidade de consulta.
O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo) entrou com uma ação contra o governo pelo vazamento de dados. A partir da análise da Justiça Federal foi decidido que os beneficiados pelo Auxílio Brasil seriam indenizados.
Quem tem direito a indenização do Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil, em 2022, chegou a pagar 21,6 milhões de famílias em um único mês. A indenização, porém, não deve incluir tantas pessoas. De acordo com o Instituto Sigilo pouco mais de 400 mil titulares do benefício foram prejudicados com a falha do governo e por isso serão indenizados.
Estão inclusos nesta lista aqueles que:
- Tiveram seus dados pessoais vazados em outubro de 2022, e por isso ficaram suscetíveis ao assédio bancário.
Consulta a indenização do Auxílio Brasil
O Instituto Sigilo tem dado o suporte para que as pessoas que estão em dúvida sobre a possibilidade de receber a indenização, possam finalmente consultar qual a sua situação.
É preciso entender, porém, que caso esteja na lista de titulares com direito a indenização pelo Auxílio Brasil o pagamento não é imediato.
A Caixa, o governo e a Dataprev que são as partes acusadas no processo já informaram que entrarão com recurso. Isso significa que vão apresentar suas defesas para que não seja necessário o pagamento.
A consulta fica disponível online, e o titular pode se habilitar para acompanhar o andamento do processo.
- Acesse o portal do Auxílio Brasil no site do Instituto Sigilo;
- Clique em “Conferir se eu tenho direito”;
- Informe: nome completo, e-mail, CPF, telefone, e concorde com os termos. Clique no ícone “Não sou um robô”;
- Os responsáveis entrarão em contato.
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