Dívidas com a Receita Federal podem ser regularizadas após APROVAÇÃO de lei

O Presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma lei que ajuda na regularização de dívidas com a Receita Federal. O texto ajuda no pagamento dos débitos com descontos de 100%.

Dívidas com a Receita Federal podem ser regularizadas após APROVAÇÃO de lei
Dívidas com a Receita Federal podem ser regularizadas após APROVAÇÃO de lei (Imagem: FDR)

A Lei nº 14.740/2023 foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta, 30. O texto trata da autorregulação incentivada de tributos. A partir dele os brasileiros poderão pagar suas dívidas com a Receita Federal s antes que multas sejam aplicadas.

“Com essa medida, pretende-se promover a regularização fiscal, com o objetivo de reduzir o estoque de créditos em cobrança e ampliar a arrecadação de tributos”, afirma o Planalto.

Pagamento de dívidas com a Receita Federal com descontos

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.
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