MEI 2024: saiba quais atividades estão AUTORIZADAS para regularização no programa

Pontos-chave
  • O MEI 2024 já é uma realidade para aproximadamente 14 milhões de brasileiros;
  • É importante destacar que nem todos podem ser MEI 2024;
  • O salário mínimo tem influência direta na contribuição do MEI.

O desejo de ser um Microempreendedor Individual (MEI 2024) atrai trabalhadores que buscam uma alternativa menos burocrática para atuar. Criado em 2008, esse regime empresarial oferece a integração ao Simples Nacional.

MEI 2024: saiba quais atividades estão AUTORIZADAS para regularização no programa
MEI 2024: saiba quais atividades estão AUTORIZADAS para regularização no programa. (Imagem: FDR)

Atualmente, o MEI 2024 já é uma realidade para aproximadamente 14 milhões de brasileiros em diversas atividades. A pergunta que surge é: quais profissões podem se enquadrar no regime do Microempreendedor Individual?

O crescimento expressivo dessa categoria, composto por milhões de microempreendedores ativos no Brasil, se deve à facilidade no registro, à redução de impostos e aos benefícios oferecidos. 

Apesar das vantagens, é importante destacar que nem todos podem ser MEI 2024, pois o regime possui normas específicas para o enquadramento. A seguir, você confere a lista de atividades permitidas e excluídas, bem como as etapas de registro. 

O que é preciso para ser MEI 2024?

Por fim, para se registrar como MEI é preciso:

  • Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
  • Não ter outra empresa aberta em seu nome;
  • Não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.

Passo a passo para abrir um MEI 

  1. Para iniciar a formalização, é preciso ter uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;
  2. Quem ainda não possui a senha, deve clicar na opção Fazer Cadastro;
  3. Depois que finalizar, com a senha em mãos, acessar o Portal do Empreendedor;
  4. Consultar se a atividade exercida é permitida ao MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”;
  5. Se a atividade for permitida, clicar em “Quero ser MEI”;
  6. Em seguida, clicar em “Formaliza-se”;
  7. Preencher o cadastro on-line.

Documentos necessários para abrir um MEI 

  • CPF;
  • Título de eleitor,
  • CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (é preciso verificar junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido);
  • Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
  • Número de celular ativo.

Direitos do MEI 2024

Dessa forma, é garantido a esses cidadãos benefícios, como:

  • Auxílio-maternidade;
  • Afastamento remunerado por problemas de saúde;
  • Aposentadoria por idade ou invalidez;
  • CNPJ, facilitando, assim, abertura de conta em banco e acesso a crédito com juros mais baratos;
  • Emissão de nota fiscal;
  • Para a família: auxílio reclusão e pensão por morte.
  • Entretanto, para manter todos esses benefícios, é preciso que o MEI se mantenha regularizado.

Valores e contribuições do MEI 2024

O salário mínimo tem influência direta na contribuição do MEI, que é baseada em 5% do piso nacional. Neste sentido, a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 140/2018, determina que os valores sejam compostos da seguinte forma:

  • Imposto sobre Serviços (ISS);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Além de uma variável referente à seguridade social. 

Tendo em vista que a MP fixou o novo salário mínimo em R$ 1.320 desde o dia 1º de maio, os valores do recolhimento do MEI passam a ser os seguintes:

  • R$ 66 de seguridade socia;
  • R$ 67 para a contribuição do ICMS;
  • R$ 71 para a contribuição do ISS;
  • R$ 72 para a contribuição conjunta do ICMS e ISS. 

Na circunstância do MEI Transportador Autônomo de Cargas, cuja contribuição destinada à seguridade social é de 12% do salário mínimo, o valor pago ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi ajustado para R$ 158,40, além dos valores equivalentes ao ISS e ao ICMS

Cabe destacar que, o período de apuração é realizado pelo regime de competência. Logo, os novos valores de contribuição do MEI começaram a ser recolhidos no mês de junho, quando foi possível emitir todos os documentos de arrecadação simplificada (DAS), correspondentes aos períodos de apuração de maio a dezembro.

Lista de atividades aptas ao MEI 2024

  1. Artesão;
  2. Açougueiro;
  3. Agente de viagens;
  4. Barbeiro;
  5. Cabeleireiro;
  6. Cantor;
  7. Comerciante;
  8. Confeiteiro;
  9. Costureira;
  10. Cuidador de idosos;
  11. Eletricista;
  12. Encanador;
  13. Fotógrafo;
  14. Instrutor de idiomas;
  15. Manicure e pedicure;
  16. Marceneiro;
  17. Maquiador;
  18. Motoboy;
  19. Pedreiro;
  20. Pintor;
  21. Sapateiro;
  22. Vendedor ambulante e mais.

Lista de atividades excluídas do MEI 2024

Confira as últimas 34 atividades que foram excluídas dessa modalidade:

  1. Abatedor(a) de aves;
  2. Adestrador(a) de animais;
  3. Alinhador(a) de pneus;
  4. Aplicador(a) agrícola;
  5. Arquivista de documentos;
  6. Balanceador(a) de pneus;
  7. Banhista de animais domésticos;
  8. Coletor de resíduos perigosos;
  9. Comerciante de fogos de artifício;
  10. Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp);
  11. Comerciante de medicamentos veterinários;
  12. Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
  13. Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;
  14. Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
  15. Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
  16. Contador(a)/técnico(a) contábil;
  17. Coveiro;
  18. Dedetizador(a);
  19. Editor(a) de jornais;
  20. Esteticista de animais domésticos;
  21. Fabricante de absorventes higiênicos;
  22. Fabricante de águas naturais;
  23. Fabricante de desinfestantes;
  24. Fabricante de produtos de limpeza;
  25. Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
  26. Fabricante de sabões e detergentes sintéticos;
  27. Operador(a) de marketing direto;
  28. Pirotécnico(a);
  29. Produtor de pedras para construção, não associada à extração;
  30. Proprietário(a) de bar e congêneres;
  31. Removedor e exumador de cadáver;
  32. Restaurador(a) de prédios históricos;
  33. Sepultador;
  34. Tosador(a) de animais domésticos.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.