MEI 2024: saiba quais atividades estão AUTORIZADAS para regularização no programa

O desejo de ser um Microempreendedor Individual (MEI 2024) atrai trabalhadores que buscam uma alternativa menos burocrática para atuar. Criado em 2008, esse regime empresarial oferece a integração ao Simples Nacional.

Atualmente, o MEI 2024 já é uma realidade para aproximadamente 14 milhões de brasileiros em diversas atividades. A pergunta que surge é: quais profissões podem se enquadrar no regime do Microempreendedor Individual?

O crescimento expressivo dessa categoria, composto por milhões de microempreendedores ativos no Brasil, se deve à facilidade no registro, à redução de impostos e aos benefícios oferecidos. 

Apesar das vantagens, é importante destacar que nem todos podem ser MEI 2024, pois o regime possui normas específicas para o enquadramento. A seguir, você confere a lista de atividades permitidas e excluídas, bem como as etapas de registro. 

O que é preciso para ser MEI 2024?

Por fim, para se registrar como MEI é preciso:

• Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
• Não ter outra empresa aberta em seu nome;
• Não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.

Passo a passo para abrir um MEI 

1. Para iniciar a formalização, é preciso ter uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;
2. Quem ainda não possui a senha, deve clicar na opção Fazer Cadastro;
3. Depois que finalizar, com a senha em mãos, acessar o Portal do Empreendedor;
4. Consultar se a atividade exercida é permitida ao MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”;
5. Se a atividade for permitida, clicar em “Quero ser MEI”;
6. Em seguida, clicar em “Formaliza-se”;
7. Preencher o cadastro on-line.

Documentos necessários para abrir um MEI 

• CPF;
• Título de eleitor,
• CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (é preciso verificar junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido);
• Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
• Número de celular ativo.

Direitos do MEI 2024

Dessa forma, é garantido a esses cidadãos benefícios, como:

• Auxílio-maternidade;
• Afastamento remunerado por problemas de saúde;
• Aposentadoria por idade ou invalidez;
• CNPJ, facilitando, assim, abertura de conta em banco e acesso a crédito com juros mais baratos;
• Emissão de nota fiscal;
• Para a família: auxílio reclusão e pensão por morte.
• Entretanto, para manter todos esses benefícios, é preciso que o MEI se mantenha regularizado.

Valores e contribuições do MEI 2024

O salário mínimo tem influência direta na contribuição do MEI, que é baseada em 5% do piso nacional. Neste sentido, a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 140/2018, determina que os valores sejam compostos da seguinte forma:

• Imposto sobre Serviços (ISS);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Além de uma variável referente à seguridade social. 

Tendo em vista que a MP fixou o novo salário mínimo em R$ 1.320 desde o dia 1º de maio, os valores do recolhimento do MEI passam a ser os seguintes:

• R$ 66 de seguridade socia;
• R$ 67 para a contribuição do ICMS;
• R$ 71 para a contribuição do ISS;
• R$ 72 para a contribuição conjunta do ICMS e ISS. 

Na circunstância do MEI Transportador Autônomo de Cargas, cuja contribuição destinada à seguridade social é de 12% do salário mínimo, o valor pago ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi ajustado para R$ 158,40, além dos valores equivalentes ao ISS e ao ICMS. 

Cabe destacar que, o período de apuração é realizado pelo regime de competência. Logo, os novos valores de contribuição do MEI começaram a ser recolhidos no mês de junho, quando foi possível emitir todos os documentos de arrecadação simplificada (DAS), correspondentes aos períodos de apuração de maio a dezembro.

Lista de atividades aptas ao MEI 2024

1. Artesão;
2. Açougueiro;
3. Agente de viagens;
4. Barbeiro;
5. Cabeleireiro;
6. Cantor;
7. Comerciante;
8. Confeiteiro;
9. Costureira;
10. Cuidador de idosos;
11. Eletricista;
12. Encanador;
13. Fotógrafo;
14. Instrutor de idiomas;
15. Manicure e pedicure;
16. Marceneiro;
17. Maquiador;
18. Motoboy;
19. Pedreiro;
20. Pintor;
21. Sapateiro;
22. Vendedor ambulante e mais.

Lista de atividades excluídas do MEI 2024

Confira as últimas 34 atividades que foram excluídas dessa modalidade:

1. Abatedor(a) de aves;
2. Adestrador(a) de animais;
3. Alinhador(a) de pneus;
4. Aplicador(a) agrícola;
5. Arquivista de documentos;
6. Balanceador(a) de pneus;
7. Banhista de animais domésticos;
8. Coletor de resíduos perigosos;
9. Comerciante de fogos de artifício;
10. Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp);
11. Comerciante de medicamentos veterinários;
12. Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
13. Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;
14. Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
15. Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
16. Contador(a)/técnico(a) contábil;
17. Coveiro;
18. Dedetizador(a);
19. Editor(a) de jornais;
20. Esteticista de animais domésticos;
21. Fabricante de absorventes higiênicos;
22. Fabricante de águas naturais;
23. Fabricante de desinfestantes;
24. Fabricante de produtos de limpeza;
25. Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
26. Fabricante de sabões e detergentes sintéticos;
27. Operador(a) de marketing direto;
28. Pirotécnico(a);
29. Produtor de pedras para construção, não associada à extração;
30. Proprietário(a) de bar e congêneres;
31. Removedor e exumador de cadáver;
32. Restaurador(a) de prédios históricos;
33. Sepultador;
34. Tosador(a) de animais domésticos.