O ministro do Trabalho e Emprego confirmou que o Congresso vai receber a proposta sobre os direitos dos motoboys e motoristas de aplicativo. Tema é debatido há alguns meses entre o Governo e representantes das classes.
Durante audiência Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou a pauta. Segundo ele, falta apenas a finalização de um acordo para a apresentação da proposta sobre os direitos dos motoboys e motoristas.
De acordo com Marinho, se as empresas de transportes de mercadorias não seguirem o mesmo caminho, uma nova proposta deve ser elaborada.
Direitos dos motoboys e motoristas
- De acordo com o ministro, a proposta deve contemplas todos os direitos dos trabalhadores.
- Isso inclui a contribuição à Previdência Social, determinação de uma jornada de trabalho e a remuneração dos trabalhadores.
- O ministro afirmou que o Governo já chegou em um consenso com as empresas de delivery.
- No entanto, a demora de apresentação da proposta foi justamente por isso, já que as empresas afirmam que a função desses profissionais não se enquadra em seus modelos de negócios.
- Segundo o ministro ao menos o valor do salário-mínimo deve ser garantido aos trabalhadores.
- A preocupação do Governo é a chamada pejorização, prática quando a empresa contrata um profissional como pessoa jurídica. Isso porque as empresas de transporte e delivery estão aproveitando para não reconhecer o vínculo empregatício.
Quais os direitos dos motoboys e motoristas?
O texto deve garantir o acesso a alguns direitos trabalhistas como:
- Uma remuneração segundo o piso salarial, que poderá até mesmo ser o salário-mínimo e obrigará as empresas a garantirem esse valor.
- Acesso aso benefícios previdenciários.
- Reconhecimento do vínculo empregatício.
- Concessão de plano de saúde
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