O 13º salário é um dos repasses mais esperados pelo brasileiro que conta com a carteira assinada – ou se enquadra em critérios mais específicos. No entanto, os valores não chegam para todos. Como é o caso dos titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entenda a razão do veto.
Apesar de ser um benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o BPC está relacionado à assistência social, e não à previdência social. Por isso, modo, as pessoas que nunca contribuíram com o INSS podem pleitear o BPC, mas não recebem o 13º salário.
Beneficiários do BPC recém 13º salário?
- O BPC é pago aos idosos com mais de 65 anos que nunca contribuíram com o INSS e às pessoas com deficiência;
- Além disso, é necessário comprovar renda familiar de até ¼ do salário-mínimo por pessoa, R$ 330 e estar inscrito no CadÚnico;
- Essas pessoas recebem o valor referente a um salário-mínimo, atualmente em R$ 1.320;
- No entanto, elas não têm direito ao 13º salário, nem deixam pensão por morte;
- Por outro lado, essas pessoas têm direito ao desconto na tarifa de energia elétrica.
Projeto prevê pagamento do 13º salário do BPC
- Atualmente alguns projetos buscam a concessão desse abono para os beneficiários do BPC;
- No entanto, como a tramitação desses projetos costuma demorar, o pagamento do 13º do BPC não será feito em 2023;
- Inclusive, o INSS já informou que não possui planos para realizar pagamentos adicionais nesse ano;
- Vale lembrar que o INSS já antecipou o pagamento do abono natalino para os seus segurados que possuem direito a ele;
- Uma das propostas sobre o pagamento foi elaborada pelo Deputado Ismael (PSD/SC), o PL 4741/2023 e está em análise na CPASF (Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família).
Como pedir o BPC?
- Por ligação gratuita, feita de um telefone fixo, para a Central de Atendimento 135;
- Pelo site ou aplicativo de celular Meu INSS;
- Presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS).
