MEI e beneficiário do Bolsa Família? Decisão propõe regras diferenciadas para este grupo; veja

Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), é preciso estar atento às novidades que aparecem. Uma delas é a possibilidade de também estar inserido no Bolsa Família. No entanto, alguns critérios devem ser cumpridos. Saiba mais sobre a questão.

MEI e beneficiário do Bolsa Família? Decisão propõe regras diferenciadas para este grupo; veja
MEI e beneficiário do Bolsa Família? Decisão propõe regras diferenciadas para este grupo; veja. Imagem: FDR

São os critérios impostos pelo governo federal que determinam se o MEI está dentro do regime de pagamentos do órgão. Por isso, se faz necessário que o microempreendedor esteja atento às novidades da sua área.

Quem pode ser MEI?

  • Empreendedores que possuem um faturamento anual de até R$ 81 mil;
  • Que não são sócias, administradoras ou titulares de outra empresa;
  • Contam com, no máximo, um funcionário contratado;
  • Exercem uma das 450 atividades registradas.
  • Caso atenda essas regras, o microempreendedor pode ter direito ao recebimento de alguns benefícios pagos pelo Governo Federal, incluindo o Bolsa Família.

Como o MEI pode receber o Bolsa Família?

  • Programa social tem como principal critério de inclusão a renda familiar per capita;
  • Atualmente, limite é de R$ 218,00 por pessoa;
  • Dessa forma, caso o faturamento do MEI não ultrapasse esse total, ele está apto a solicitar o benefício do Bolsa Família;
  • Para tal, é preciso estar cadastrado no CadÚnico;
  • Processo pode ser efetuado na unidade do CRAS mais próxima da residência do empreendedor;
  • Microempreendedor deverá comparecer ao local com documento de identificação com foto e CPF dos demais integrantes da família;
  • Caso atenda os critérios do Bolsa Família, microempreendedor poderá passar a fazer parte do programa;
  • Mensalmente, o Ministério do Desenvolvimento Social realiza a inclusão de novos beneficiários;
  • Por mês, eles recebem o valor mínimo de R$ 600 por meio do Caixa Tem;
  • Vale lembrar que, se o faturamento ultrapassar o limite do programa de transferência de renda, o benefício pode ser cortado.

Vittoria Fialho
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já esteve como repórter no Diario de Pernambuco e no Portal NE45 Minutos. Nos veículos, fez parte das editorias de redes sociais e esportes. Também acumula experiência na assessoria de imprensa do Clube Náutico Capibaribe. Suas redes sociais são: @vtfialho e [email protected].