Indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil não será pago? Entenda

O pagamento da indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil é uma determinação da Justiça. No entanto, ele pode não acontecer. Valor deve ser destinado a quem teve os dados vazados.

Indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil não será pago? Entenda
Indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil não será pago? Entenda. (Imagem: FDR)

Há alguns meses a Justiça determinou o pagamento de indenização para quem teve os dados pessoais do Auxílio Brasil vazados. Na ocasião o juiz determinou que cada beneficiário receberá indenização de R$ 15 mil. A estimativa é de que 4 milhões de pessoas tiveram seus dados vazados.

Vazamento de dados do Auxílio Brasil

  • Pelo menos 4 mil pessoas tiveram seus dados vazados em outubro de 202
  • De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), esses dados foram divulgados ilegalmente correspondentes bancários.
  • Segundo o levantamento, foram vazados: endereço completo; data de nascimento; número de celular; números do NIS e do CadSUS; valor do benefício.
  • Com esses dados foi possível entrar em contato com os beneficiários para oferta de empréstimos e outros produtos financeiros.

Indenização do Auxílio Brasil pode não ser paga

  • A decisão do Juiz da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo foi tomada a partir da ação aberta pelo Instituto Sigilo contra a União Federal, a Caixa Econômica Federal, o Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • Pela decisão as partes deveriam pagar 40 milhões de reais por danos morais coletivos que seriam revestidos em um Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
  • O pagamento dos R$ 15 mil para cada pessoa afetada seria feito a partir desse fundo.

Caixa não paga indenização do Auxílio Brasil

  • A Caixa já deixou claro que não pretende fazer os pagamentos e informou que recorreu da decisão.
  • Com isso o pagamento da indenização ainda é incerto.
  • Segundo os representantes do banco, não foram encontradas provas de vazamento. O banco também afirma que mantêm a segurança dos dados dos seus clientes.
  • Com o banco recorrendo da decisão o pagamento pode não acontecer agora.

Para saber como consultar a indenização, clique aqui.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.