Foi aprovado pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um repasse bilionário para habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana em 2024. O pedido de recursos veio do Ministério da Cidade que pretende solicitar uma parte para financiamentos no Minha Casa, Minha Vida.
O Ministério da Cidades pediu por R$ 117,65 bilhões do FGTS para usar no setor de habitação no próximo ano. O Conselho Curador aprovou a medida, e com isso os financiamentos no Minha Casa, Minha Vida, bem como o investimento nesta área serão beneficiados em 2024.
Uso do FGTS nos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida
Dos R$ 117,65 bilhões que virão do FGTS para o Ministério das Cidades, a ideia é que R$ 95,85 bilhões sejam transferidos para o Minha Casa, Minha Vida. Para se ter uma ideia da proporção de valores, neste ano a estimativa era de que R$ 85,684 bilhões fossem para a habitação.
No entanto, a quantia investida chegou a R$ 108,957 bilhões em razão do desempenho do Fundo e alocação de verba de outros setores. Especificamente para o programa de financiamento imobiliário popular, a meta é que o valor seja capaz de:
- Contratar 339 mil novas moradias pelo programa em 2024.
Destino da verba do FGTS para habitação em 2024
O Conselho também definiu como os recursos que serão transferidos do FGTS devem ser usados dentro da área de habitação do país em 2024. Os valores, porém, não levam em consideração que há em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação que pode liberar valores retroativos aos trabalhadores.
Além desta medida, o Ministério do Trabalho também propôs liberar o saldo que ficou retido nas contas desde 2020 para quem foi demitido e aderiu ao saque-aniversário. Estas duas medidas, caso aprovadas, podem diminuir a quantia que o governo terá disponível do FGTS.
A previsão, sem considerar estas aprovações, indicam o uso da seguinte forma:
- Financiamento imobiliário linha pró-cotista: R$ 8,5 bilhões;
- Saneamento básico e projetos de infraestrutura urbana: R$ 12 bilhões;
- Minha Casa, Minha Vida: R$ 95,85 bilhões.
