SãO PAULO (SP) — Liberado anualmente para trabalhadores formais, o pagamento do PIS/Pasep 2023 já está disponível para saque. No entanto, vale lembrar que o prazo para retirada dos valores será encerrado no dia 28 de dezembro.
O pagamento deste ano foi referente ao ano base de 2021. Dessa forma, têm direito ao abono salarial os trabalhadores que exerceram alguma atividade formal durante o ano de referência.
Veja os critérios de pagamento do PIS/Pasep:
- O abono salarial pode ser sacado por trabalhadores que estão inscritos no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Essa processo é realizado de forma automática no momento em que o trabalhador recebeu o primeiro registro formal de emprego na carteira de trabalho;
- Outro critério que deve ser atendido para receber o pagamento anual é ter exercido alguma atividade formal por, pelo menos, 30 dias durante o ano base do cálculo do abono salarial;
- Além disso, vale lembrar que o abono só é pago para trabalhadores que possuem renda de, no máximo, dois salários mínimos;
- As informações devem estar inseridas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
- Esse processo é de responsabilidade do empregador;
- Caso possua o direito de receber o pagamento, o trabalhador deverá buscar a instituição responsável pela liberação de recursos;
- No caso de servidores públicos, o pagamento é efetuado pelo Banco do Brasil;
- Já para trabalhadores da iniciativa privada, a responsabilidade é da Caixa Econômica Federal;
- Como o calendário deste ano já foi encerrado, todos os trabalhadores que possuem o direito de realizar a retirada já podem abrir a solicitação;
- Em ambos os casos, ao comparecer a instituição financeira, será preciso apresentar alguns documentos;
- São eles: RG, CPF, carteira de trabalho e número do PIS/PASEP;
- Após essa etapa, o trabalhador poderá ter acesso ao abono, que pode chegar ao valor de um salário mínimo.
Confira outros detalhes sobre o pagamento do PIS/Pasep neste link.
