- O Bolsa Família foi reformulado e lançado novamente em março de 2023;
- O principal motivo relacionado à implementação de novos critérios no Bolsa Família consiste na intenção de reduzir as fraudes;
- O TCU mostrou que a concessão irregular gerou um rombo de R$ 14 bilhões no programa.
O Bolsa Família em 2024 deve receber novos critérios de elegibilidade. Visando aprimorar a experiência do beneficiário em conformidade com a segurança contra fraudes, que é uma das maiores preocupações do Governo Federal, alguns fatores serão melhorados.
Lembrando que após uma breve pausa durante a gestão passada, quando o Auxílio Brasil ganhou destaque, o Bolsa Família foi reformulado e lançado novamente em março de 2023. Agora, a virada de ano pode trazer algumas novidades para o programa social.
O principal motivo relacionado à implementação de novos critérios no Bolsa Família consiste na intenção de reduzir as fraudes nos registros feitos a partir do Cadastro Único (CadÚnico).
Uma auditoria técnica feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que a concessão irregular gerou um rombo de R$ 14 bilhões entre janeiro e maio de 2023. O número ainda tem potencial de subir para R$ 34 bilhões até o final do ano.
Isso porque, uma série de inconsistências foram identificadas no CadÚnico, como 40% das famílias com renda per capita superior ao limite do programa, e 33% das famílias apresentando irregularidades na composição.
Também foi identificado que, 14,8% dos endereços fornecidos nos cadastros possuíam graves divergências. Na oportunidade, agentes do CadÚnico declararam que a composição familiar é a maior responsável pelas fraudes no Bolsa Família.
Isso acontece devido ao incentivo à fragmentação de famílias proveniente da parcela mínima de R$ 600, independentemente do número de membros. Abaixo é possível verificar quem pode ter o Bolsa Família cancelado.
Quais serão os novos critérios do Bolsa Família em 2024?
Diante das circunstâncias, os ministros aprovaram um relatório em conjunto com as medidas do Governo Federal na tentativa de resolver o problema de fraudes no Bolsa Família. Entre as medidas propostas estão:
- Aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração;
- Criação de um sistema de avaliação periódica dos dados;
- Ampliação de monitoramento e orientação aos municípios.
Quem poderá ter o Bolsa Família cancelado?
Serão afetados pelos cortes do Bolsa Família em 2024:
- Beneficiários que não atualizaram as informações no sistema do Cadastro Único, conhecido como CadÚnico;
- Os que forem descobertos em situações de fraude;
- Beneficiários que não cumpriram as regras de permanência (incluindo frequência escolar mínima, apresentação do cartão de vacinação atualizado e acompanhamento nutricional e gestacional).
É importante destacar que o programa Bolsa Família pode passar por diferentes estágios em relação aos benefícios concedidos. Esses estágios incluem a suspensão, o corte e o veto, cada um com significados distintos.
A suspensão ocorre quando o benefício é temporariamente interrompido para permitir uma nova avaliação da situação do beneficiário. Já o corte implica na interrupção imediata das parcelas, mas ainda há a possibilidade de recuperá-las mediante regularização da situação.
Por fim, o veto é a etapa final, na qual não há mais chance de recuperar o benefício. É importante ressaltar que aqueles que passarem pela suspensão ou pelo veto ainda terão uma oportunidade de regularizar sua situação.
Após a suspensão ou corte das parcelas, eles terão um prazo de 30 dias para apresentar os documentos necessários e regularizar sua situação junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
Após a regularização, o Governo Federal terá um prazo de até 60 dias para avaliar os documentos e decidir se os pagamentos serão retomados. Caso isso ocorra, os pagamentos retroativos também serão efetuados, garantindo a cobertura dos meses em que o benefício esteve suspenso ou cortado.
Composição do Bolsa Família 2024
Até que novos valores sejam definidos, o Governo Federal mantém a composição atual para o Bolsa Família 2024 da seguinte forma:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600.Benefício
- Extraordinário de Transição (BET): Garante que todos os beneficiários não recebam valores menores do que recebiam no programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025.
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.
Quais são as regras do Bolsa Família em 2024?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).