Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) analisam uma ação que pode aumentar o salário dos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Trata da revisão da vida toda, um cálculo que deve incluir no pagamento novas contribuições. Mas uma recente decisão não agradou aos segurados.
A revisão da vida toda surgiu por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona o atual cálculo para pagamento dos aposentados do INSS. Cabe aos ministros do STF decidir se pode haver alteração neste cálculo, e como essa mudança vai afetar quem já se aposentou.
Aposentados do INSS não concordam com decisão do ministro do STF
Ao analisar o caso, o ministro Cristiano Zanin concordou com a ADI e com a adesão ao cálculo de revisão da vida toda. No entanto, votou para que a mudança aconteça somente a partir da data da decisão proferida pela Corte: 13 dezembro de 2022 em diante.
A decisão de Zanin foi anunciada na última sexta-feira (24), e pode mudar outros pontos da medida, como:
- Pedido de anulação do acórdão (decisão colegiada) que considerou constitucional a revisão da vida toda do INSS;
- A proposta de revisão voltaria para análise do STJ (Supremo Tribunal de Justiça);
- Com isso, o recálculo nos valores da aposentadoria aprovado por 6 a 5 pelo Supremo, pode voltar à estaca zero, dependendo de uma nova aprovação por maioria dos ministros do STJ, e só depois disso voltar ao STF para ser votado novamente.
Até o momento, o ministro Luís Roberto Barroso já demonstrou concordar com Zanin.
O que a revisão da vida toda propõe?
O que a revisão da vida toda propõe é que aposentados do INSS que fizeram grandes contribuições antes de 1999 possam ter aumento no seu salário. Valeria para quem se aposentou nos últimos dez anos.
Na prática, o texto permite que:
- Contribuições feitas antes de 1999, incluindo outras moedas antes do real, poderiam ser inclusas no cálculo de aposentadoria aumentando o salário final.
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