O saque-aniversário do FGTS pode passar por mudanças significativas em 2024. O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, submeteu um projeto de lei à Casa Civil propondo que trabalhadores que aderiram a esse sistema tenham o direito de retirar o saldo remanescente em caso de demissão, retroativamente a partir de 2020.
A proposta envolvendo o saque-aniversário do FGTS poderia injetar até R$ 14 bilhões na economia. No entanto, as incertezas permanecem. Quando essa medida entraria em vigor? E aqueles que optaram por empréstimos de antecipação do saque-aniversário teriam direito a esse resgate?
O saque-aniversário do FGTS, implementado em 2020 por Jair Bolsonaro, permite que os trabalhadores retirem parte de seus Fundos de Garantia por Tem de Serviço no mês de seus aniversários, proporcional ao valor acumulado.
No entanto, essa opção implica em abrir mão do saque-rescisão, o que significa que em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não pode acessar o saldo remanescente do FGTS e fica apenas com a multa de 40% sobre o saldo.
O ministro Luiz Marinho propôs mudanças nessa dinâmica. Se seu projeto for aprovado, mesmo adotando o saque-aniversário do FGTS, o trabalhador poderá resgatar todo o saldo em conta em caso de demissão, sem o período de carência de dois anos.
Entretanto, essa escolha o impedirá de retornar ao saque-aniversário do FGTS no futuro. Isso poderia, com o tempo, reduzir significativamente o número de trabalhadores nessa modalidade.
Quais serão as mudanças do saque-aniversário em 2024?
- Retirada Total do Saldo: um dos pontos mais significativos apresentados é a proposta de que os trabalhadores que escolherem pela opção do Saque-Aniversário, também possam fazer o saque total do FGTS quando desejarem. Isso significa que as limitações atuais quanto à retirada de uma porcentagem do saldo disponível podem deixar de existir.
- Validade Retroativa: As novas regras valerão também para trabalhadores que já aderiram à modalidade de Saque-Aniversário e que, neste momento, possuem parte de seu saldo bloqueado. Estes indivíduos, a partir das futuras alterações, terão a opção de retirada total do FGTS, se assim desejarem.
- Impedimento de Retorno à Modalidade de Saque-Aniversário: De acordo com as mudanças previstas, ao realizar a retirada total do saldo do FGTS, o trabalhador poderá ficar impossibilitado de retornar ao Saque-Aniversário. A criação de uma decisão definitiva busca evitar a flutuação entre modalidades distintas de saque.
Principais dúvidas sobre as mudanças no saque-aniversário do FGTS em 2024
Por que as regras podem ser alteradas?
Quando Luiz Marinho assumiu, sua intenção era abolir o saque-aniversário do FGTS. Ele argumentava que o fundo deveria servir como suporte para os trabalhadores em momentos de dificuldade, e o impedimento de resgatá-lo na demissão ia contra essa premissa.
Diante das resistências à eliminação total da modalidade, o MTE desenvolveu um projeto alternativo.Ele permite o saque completo do fundo em caso de demissão, mas impede que o trabalhador retorne ao saque-aniversário no futuro. Isso, na prática, restringe o uso dessa modalidade.
A medida valerá para quem já é adepto à modalidade e já foi demitido após a transição?
Sim, a proposta do governo prevê que a nova regra seja retroativa. Ou seja, quem optou pelo saque-aniversário desde 2020, quando a modalidade foi criada, e foi demitido terá direito a resgatar o saldo que havia no fundo no momento da sua demissão.
Como fica a situação do trabalhador que solicitou a antecipação do fundo via empréstimo?
A última alteração nas regras do Fundo, em 2020, abriu espaço para os bancos oferecerem a “antecipação do saque-aniversário”, um empréstimo onde o trabalhador pode adiantar até cinco anos do valor que receberia com o saque-aniversário.
Nesse tipo de crédito, os bancos adiantam os recursos e recuperam as parcelas diretamente do Fundo do trabalhador. Com a nova proposta do governo, se o trabalhador for demitido e quiser resgatar o saldo remanescente do FGTS, ele só poderá retirar a diferença entre o montante em prestações devidas ao banco e o valor presente no Fundo.
Como solicitar o saque-aniversário do FGTS?
Quem tiver interesse em passar a se beneficiar do saque-aniversário do FGTS precisa:
- Fazer o download do aplicativo do FGTS;
- Fazer login com a conta vinculada à Caixa;
- Selecionar a opção “Saque Aniveresário”.
Ao efetivar a escolha por este modelo de saque, é preciso permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.
