Realizado anualmente, o pagamento do PIS/Pasep beneficia trabalhadores formais de todo o país. Em 2024, a expectativa é que uma nova rodada de liberação seja realizada.
No entanto, vale lembrar que, por causa de um atraso durante a pandemia da Covid-19, o ano base do pagamento que será efetuado no próximo ano será 2022. Ou seja, receberão o abono salarial os trabalhadores que realizaram alguma atividade formal em 2022.
Tradicionalmente, as datas de liberação são anunciadas pelo Governo Federal durante o mês de dezembro. O pagamento ocorre com base no mês de nascimento do trabalhador.
Já o valor do abono, que pode chegar a até um salário mínimo, é calculado de acordo com o período em que o trabalhador exerceu uma atividade formal durante o ano base. Como o salário mínimo é atualizado anualmente, o PIS/Pasep leva em consideração o valor praticado no ano do pagamento.
Quem tem direito a receber o PIS/PASEP?
- O abono salarial é pago para trabalhadores que estão inscritos no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- O processo de inscrição é realizado de forma automática no momento em que o empregado tem a carteira de trabalho assinada pela primeira vez;
- Para receber o pagamento anual é necessário ter exercido alguma atividade formal por, pelo menos, 30 dias durante o ano base do cálculo do abono salarial;
- O teto da remuneração do trabalhador contemplado deverá ser de até dois salários mínimos;
- Além disso, para receber o pagamento é preciso possuir os dados trabalhistas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
- No caso de trabalhadores da iniciativa privada, os valores são liberados pela Caixa Econômica Federal;
- Enquanto para servidores públicos, a instituição financeira responsável pelo pagamento é o Banco do Brasil.
Saiba outros detalhes sobre o pagamento do PIS/Pasep em 2024 neste link.
