O pagamento do 13º salário é um momento bastante esperado por milhares trabalhadores brasileiros. Isso porque será possível encerrar o ano um pouco mais ‘folgado’ financeiramente. A boa notícia é de que o repasse será realizado de maneira integral, sem parcelamentos. Confira data e como ter acesso.
De acordo com o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, em coletiva de imprensa, o direito será pago em um dia. Segundo Barbosa, os pagamentos acontecerão de uma única vez, sem divisões, no dia 18 de dezembro de 2023.
Como é feito o pagamento do 13º salário
- A empresa pode decidir se vai fazer o pagamento em duas parcelas ou em uma;
- No caso do pagamento em duas parcelas, a primeira deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro;
- Já o pagamento em parcela única deve ser feito até 20 de dezembro;
- Tanto na segunda parcela quanto na parcela única serão cobrados Imposto de Renda e a contribuição ao INSS;
- Sobre a segunda parcela ainda incide o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- O trabalhador ainda tem opção de receber o abono natalino junto com as férias, nesse caso o pedido deve ser feito até janeiro de cada ano;
- Vale lembrar que o 13º é proporcional aos meses trabalhados com mais de 15 dias de trabalho;
- Inclusive, em caso de mais de 15 dias de falta sem justificativa poderá ser descontada a fração de 1/12 avos.
O que acontece quando a empresa não paga o 13º salário?
Se a empresa não pagar alguma das parcelas ou a parcela única dentro do prazo, o trabalhador poderá apresentar uma queixa aos seguintes órgãos:
- Sindicato;
- Ministério Público do Trabalho;
- Superintendência Regional do Trabalho;
- O empregador que descumprir a data limite poderá ser multado.
