A conta de luz é uma das principais pendências para as finanças de milhares de famílias brasileiras. No entanto, é possível obter descontos, e até gratuidade, no pagamento do documento mensal. Entenda como dar entrada e fazer parte do benefício.
O programa Tarifa Social foi implementado através da Lei nº 10.438 e consiste em uma tarifa que oferece descontos e isenção na conta de luz. A iniciativa é financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Como funciona o desconto na conta de luz?
Segundo dados da Aneel, mais de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo Tarifa Social em 2022. Vale ressaltar que os descontos do programa são cumulativos na categoria de tarifa residencial. Veja limites:
- 65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
- 40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
- 10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
- Acima de 221 kWh não há descontos oferecidos.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma importante iniciativa do governo federal. Ela auxilia famílias de baixa renda a terem acesso a um serviço essencial, como a energia elétrica, sem comprometer ainda mais o orçamento doméstico.
Quem pode solicitar o desconto na conta de luz?
- Ser cliente residencial de baixa renda;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
- Para famílias que possuem pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos;
- Esses critérios são fundamentais para garantir que a Tarifa Social seja direcionada às famílias de baixa renda que realmente necessitam desse benefício, oferecendo-lhes um suporte adequado para o acesso à energia elétrica.
