Faltam pouco mais de um mês para que um novo ano tenha início. Quem não recebeu seu Fundo de Garantia ainda, ou quer receber de novo, vai precisar aguardar as liberações do FGTS 2024 (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A Caixa Econômica já anunciou quando o dinheiro será resgatado.
O FGTS é um fundo automaticamente criado quando o trabalhador é admitido com carteira de trabalho assinada. Mensalmente o valor de 8% do seu salário bruto é transferido para esta conta, na Caixa Econômica, e o valor somente poderá ser acessado em situações limitadas e específicas.
Saques do FGTS confirmados para 2024
Os saques do FGTS mais comuns e que continuam sendo autorizados pela Caixa Econômica são principalmente três opções. Há, porém, pelo menos 12 situações que permitem o recebimento deste benefício.
Diferente do governo de Jair Bolsonaro que permitiu o recebimento de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia no chamado saque emergencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deu a mesma autorização.
Por isso, a expectativa é de que os saques abaixo sejam os mais liberados no ano que vem.
Saque-aniversário
Versão contrária ao saque-rescisão permite o recebimento de até 50% do valor disponível na conta. Para solicitar é preciso abrir mão da rescisão na demissão sem justa causa, com carência de dois anos para retornar a modalidade anterior.
A troca de modalidades acontece no App do FGTS. O dinheiro é liberado sempre no mês de nascimento do trabalhador, e para quem ainda não fez a mudança, mas quer receber no mesmo ano é necessário fazer a troca também no mês do seu nascimento.
O depósito é feito com base na seguinte tabela:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Saque rescisão
O saque rescisão é a modalidade padrão da conta do Fundo de Garantia, liberando tudo o que foi acumulado na conta durante o tempo de serviço para:
- Quem foi demitido sem justa causa.
Saque calamidade
Liberado em casos de desastre natural, o trabalhador pode receber até R$ 6.220, desde que resida em município onde foi decretada situação de calamidade pública por conta de desastres naturais. Como por exemplo:
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Precipitações de granizos;
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d’água;
- Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
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