O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu antecipar a perícia médica de mais de nove mil concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ação resultou na convocação de cidadãos que já estavam na fila de espera há mais de 100 dias.
Começou na última segunda-feira, 20, o contato do INSS junto aos cidadãos na fila de espera do BPC para agendar a perícia médica presencial. As notificações foram enviadas via SMS pelos números: 29230, 27030 e 92716, bem como pelo Meu INSS.
Os agendamentos da perícia médica do BPC podem ser realizados antecipadamente pelo Meu INSS ou ligando gratuitamente para a Central de Atendimento da Previdência Social pelo número 135, de segunda a sábado, das 07h às 22h.
O INSS reforça a necessidade de apresentar o atestado, resultado dos exames, laudos, receitas e demais documentos que possam auxiliar o perito durante a avaliação presencial. Também é preciso apresentar um documento de identificação com foto.
Além disso, o não comparecimento na perícia médica, implicará na desistência do BPC ou indeferimento do pedido. Feito este processo, o resultado da avaliação pericial ficará disponível para consulta online após às 21h do dia em que o atendimento foi realizado.
Contudo, se o resultado não ficar disponível no prazo mencionado, o cidadão pode entrar em contato através da Central de Atendimento 135, de segunda a sábado das 07h às 22h, para obter mais informações.
Consulta da perícia do BPC
Realizar a consulta do resultado da perícia médica do BPC é bem simples, basta seguir estes passos:
- Acesse o Meu INSS;
- Clique em “Consultar Pedidos”;
- Depois em “Detalhar”.
Fila de espera do BPC
Atualmente, a fila de espera do BPC tem mais de 409 mil pessoas, segundo dados de setembro. Desse total, mais de 256 mil aguardam há mais de 45 dias, que é o tempo máximo de espera.
A antecipação de perícia do benefício para pessoa com deficiência é mais uma medida do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que visa trazer todos os agendamentos para o prazo legal.
Quem tem direito ao BPC?
O reajuste anual do salário mínimo implica diretamente não só no valor, como também nas regras do Benefício de Prestação Continuada. Isso porque, a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do recurso.
Tendo em vista que o salário mínimo vigente é de R$ 1.320, o cidadão que recebe o BPC ou aquele interessado em solicitar o benefício, deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 330,00.
O segundo critério essencial para receber o Benefício de Prestação Continuada é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que por consequência, gera a seguinte lista de critérios:
- Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
- Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
- Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
- Idade;
- Análise da história da deficiência;
- Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.
