Um dos pagamentos mais importantes do país foi suspenso pela Caixa Econômica Federal (CEF). O seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), voltado a vítimas de acidentes de trânsito, está paralisado desde o dia 15 de novembro devido à falta de recursos.
O seguro DPVAT tem o papel de indenizar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. Entretanto, ele vem sendo administrado através de um formato emergencial pela Caixa Econômica desde 2021.
Na oportunidade, a Caixa informou que o pagamento será efetuado somente nos casos em que os acidentes tiverem acontecido entre o período de 1º de janeiro de 2021 a 14 de novembro de 2023, cujos recursos necessários ao pagamento das indenizações se encontram devidamente provisionados e continuarão a ser recebidos.
Em outubro, a Câmara dos Deputados recebeu, em caráter de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, que prevê uma reformulação obrigatória da proteção às vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. A medida tem o intuito de criar um fundo mutualista privado sob administração da Caixa Econômica.
O projeto sugere a criação de um novo arcabouço para o seguro obrigatório. A partir desta medida, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), torna-se o órgão responsável pelo fundo mutualista. Já as fiscalizações das operações ficam a cargo da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
O texto propõe que a Caixa faça pagamentos anuais e diretos, descartando a necessidade de bilhetes ou apólices. Além disso, a proposta mantém a cobertura universal característica do seguro DPVAT. Isso inclui, acidentes causados por veículos não identificados ou inadimplentes.
Passo a passo para a solicitação online do seguro DPVAT da Caixa
Passo 1 – Baixe o aplicativo DPVAT Caixa para Android ou IOS. Ao acessar a plataforma, clique no botão “Entrar” e depois informe seu CPF e a senha usada em outros aplicativos do Banco Público como Habitação, FGTS e Caixa Tem.
Caso não tenha senha em nenhuma dessas plataformas da Caixa, faça um cadastro pelo aplicativo do DPVAT. É só clicar em “Cadastre-se” na primeira tela da plataforma e seguir o passo a passo.
Passo 2 – Na sequência, a Caixa irá pedir algumas horas para analisar o cadastro por motivos de segurança. Ao acessar o aplicativo algumas horas depois, ele vai vincular o seu celular ao CPF do cadastro.
Para isso, você receberá por SMS um código numérico com seis dígitos. Insira ele no campo correspondente e clique em “Enviar”. Dê um nome para o seu dispositivo e clique em “Continuar”. O Banco Público vai analisar novamente os dados e informar o horário em que o acesso será liberado.
Passo 3 – Após realizar o login no aplicativo, procure a opção “Nova solicitação”. Para iniciar um pedido é preciso estar com todos os documentos digitalizados, pois serão anexados no processo.
Passo 4 – Clique em “Iniciar solicitação”, concorde com os termos e condições de uso e também com a política de privacidade.
Passo 5 – Na tela seguinte, preencha todas as informações sobre o acidente e clique em “Continuar”. Depois selecione o tipo de veículo envolvido no acidente e aperte novamente “Continuar”.
Passo 6 – O próximo passo é indicar qual o tipo de indenização. São elas: despesas médicas e hospitalares; invalidez permanente; invalidez mais despesas médicas e hospitalares; e indenização por morte.
Passo 7 – Se declare como vítima e clique em “Continuar”. Na tela seguinte, preencha os dados pessoais solicitados como nome completo, data de nascimento, sexo e nome da mãe. Em seguida, informe se você nasceu ou não no Brasil.
Passo 8 – Logo depois, indique a sua ocupação. Para trabalhador formal e trabalhador autônomo é preciso digitar qual o valor da renda que recebe e desde quando recebe o pagamento. Caso não tenha ocupação, selecione a opção correspondente e clique em “Continuar”.
Passo 9 – Informe se você possui patrimônio e em seguida se possui veículo em seu nome. Depois preencha as informações sobre o seu endereço.
Passo 10 – Na tela seguinte irá aparecer um resumo com todos os dados informados. Confira se está tudo correto e siga para a próxima tela onde serão anexados os documentos necessários.
Passo 11 – Após anexar todos os documentos, você irá autorizar a Caixa a criar automaticamente uma conta Poupança Social Digital onde você vai receber o valor da indenização. O pagamento será feito em até 30 dias e a movimentação da conta poupança deve ser feita pelo aplicativo Caixa Tem.
Passo 12 – Pelo aplicativo também é possível acompanhar o andamento do processo. A informação vai aparecer na página inicial. É só clicar e acompanhar o andamento da sua solicitação.
