Novidade recente, o lucro do FGTS, depositado pela Caixa Econômica Federal, se incorpora ao saldo da conta do beneficiário. A distribuição dos rendimentos do Fundo aos trabalhadores teve início em 2017, quando entrou em vigor a Lei nº 13.446. Entenda como ter acesso aos valores.
A prática distribuição de lucros do FGTS visa salvaguardar os recursos dos trabalhadores, proporcionando-lhes uma parcela dos ganhos obtidos. Em 2023, a Caixa repassou aproximadamente R$ 12,7 bilhões aos trabalhadores, representando expressivos 99% do rendimento total do Fundo no ano anterior.
O FGTS, inclusive, pode passar por mudanças em breve. Isso porque foram apresentados três novos projetos de lei para que o Fundo de Garantia ganhe condições que favoreçam os brasileiros em situações específicas. No entanto, o projeto ainda carece de aprovação. Entenda cenário abaixo.
Possíveis mudanças no saque do FGTS
- O Projeto de Lei n° 807/23 visa garantir a possibilidade de saque do FGTS para as mulheres que foram, infelizmente, vítimas de um caso de violência doméstica. Desta forma conseguirão um amparo financeiro para ajudar à sair de casa;
- O Projeto de Lei n° 2679/22 visa que os cidadãos consigam realizar o saque do saldo em conta do Fundo de Garantia para a compra de um carro novo. Porém, neste ano, o próprio ministro do trabalho, Luiz Marinho (PT), se disse contra a ideia;
- Por fim, o Projeto de Lei n° 1747/22 busca garantir que os cidadãos que solicitarem a sua demissão do trabalho possam ter acesso ao saque do saldo em conta. Atualmente, apenas os cidadãos que são demitidos sem justa causa tem acesso ao valor.
Ainda não existe previsão sobre a data de votação destes projetos no Senado Federal. Portanto, as modalidades de saque em atividade no momento são:
- Saque-Rescisão;
- Saque-Aniversário;
- Saque-Extraordinário.
