Certidão negativa do FGTS pode ser emitida online? Veja o passo a passo

Pontos-chave
  • A certidão negativa do FGTS é um comprovante;
  • O documento pode ser solicitado tanto pela empresa como pelo funcionário;
  • A emissão é autorizada pela Caixa Econômica.

Existem algumas situações da vida do trabalhador que haverá necessidade de emitir a certidão negativa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O documento é gerenciado pela Caixa Econômica Federal e vai servir como um comprovante da movimentação financeira desta conta.

Certidão negativa do FGTS pode ser emitida online? Veja o passo a passo
Certidão negativa do FGTS pode ser emitida online? Veja o passo a passo (Imagem FDR)

A certidão negativa do FGTS é formalmente chamada pela Caixa de Certificado de Regularidade do FGTS (CRF). Na realidade ela ajuda o trabalhador a acompanhar se os depósitos estão sendo feitos de forma correta na sua conta. É importante dizer que o documento diz respeito as responsabilidades do empregador.

Isso porque, todos os meses é dever da empresa depositar 8% do valor do salário bruto do trabalhador na conta do Fundo de Garantia. Sendo que esta conta deve ser aberta automaticamente assim que o profissional é admitido. Este é um direito do trabalhador formal, uma espécie de poupança.

Em situações de emergência financeira o trabalhador fica livre para solicitar o dinheiro que foi sendo acumulado no banco a cada mês de trabalho prestado. Uma das funções da certidão negativa do FGTS é informar se o saldo disponível corresponde ao tempo de trabalho registrado naquela empresa.

Caso seja descoberta qualquer tipo de fraude, o trabalhador tem nesta certidão uma prova de que o erro é da empresa. É interessante ter outros documentos que comprovem o tempo de serviço, como a carteira de trabalho e o holerite, para usar em situações de necessidade.

Quais as informações da certidão negativa do FGTS?

A função da certidão negativa do FGTS é mostrar se a empresa está cumprindo com as suas obrigações. Por isso, ao emitir o documento o trabalhador terá acesso a dados importantes sobre a sua contratante.

Vale lembrar que este documento é diferente da Guia de Recolhimento, em que há um código de barras e que serve para pagar a contribuição mensal ao FGTS. No caso da certidão será comprovada a regularidade de pagamentos da empresa.

Segundo a Caixa para estar em situação regular é preciso estar em dia:

Além do cumprimento das obrigações com os trabalhadores, a regularidade é condição obrigatória para participação em licitações públicas e demais situações previstas nas Leis nº 8.036/1990 e 9.012/1995.

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Quando a certidão negativa do FGTS deve ser emitida?

Existem algumas situações que vão obrigar a emissão da certidão negativa do FGTS. Tanto a empresa como o trabalhador podem ter a necessidade de acessar esse documento, cada um para verificar os seus direitos e deveres.

Existem casos em que ter em mãos a CND FGTS é obrigatório para as empresas, como para que possam ter aprovação em uma linha de empréstimo. O banco usa a lógica de que se o empreendimento está inadimplente com uma contribuição é prevista por lei, o pagamento bancário não será feito em dia.

O documento também pode ser obrigatório em momentos como:

Como emitir a certidão negativa do FGTS

A emissão da certidão negativa do FGTS pode ser feita online, de graça e pelo próprio trabalhador. É preciso, no entanto, ter informações importantes a respeito da empresa.

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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