Desde março, o presidente Lula implementou mudanças no Bolsa Família por meio de uma Medida Provisória (MP), alinhada ao calendário de pagamentos em 2023. O benefício base de R$ 600 foi preservado, com possibilidade de incrementos para famílias que têm filhos.
Apesar dessas modificações que visavam aumentar os valores do programa social, alguns titulares notaram uma redução no valor do Bolsa Família em 2023. Desde junho, o Governo Federal implementou uma regra que altera significativamente o valor do benefício social para um grupo específico.
Essa diminuição pela metade surpreendeu muitos beneficiários que não compreenderam a razão por trás dessa mudança. A explicação para a diminuição reside na introdução da Regra de Proteção, um componente então até ausente na estrutura do programa social Bolsa Família.
A nova regra de proteção, que corta o Bolsa Família pela metade, está condicionada à redução do valor do benefício. De acordo com o Governo Federal, a proteção tem o objetivo de evitar que a transferência de renda seja imediatamente cancelada a partir do momento em que a linha de pobreza for ultrapassada.
Logo, a família adquire o direito de permanecer no Bolsa Família por até mais dois anos. Para isso, é preciso que a renda de cada integrante do grupo familiar respeite o limite de até meio salário mínimo, R$ 660.
No que compete ao valor do benefício, a redução de 50% atingirá as famílias que conseguirem um emprego e aumentarem a renda. Elas passarão a receber a metade da transferência de renda, ou seja, R$ 300.
Quem poderá receber o Bolsa Família?
Na hipótese da aprovação e sanção do 13º salário do Bolsa Família, teria direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Calendário do Bolsa Família de novembro
- NIS com final 1 – 17/11/2023;
- NIS com final 2 – 20/11/2023;
- NIS com final 3 – 21/11/2023;
- NIS com final 4 – 22/11/2023;
- NIS com final 5 – 23/11/2023;
- NIS com final 6 – 24/11/2023;
- NIS com final 7 – 27/11/2023;
- NIS com final 8 – 28/11/2023;
- NIS com final 9 – 29/11/2023;
- NIS com final 0 – 30/11/2023.
