PIS/PASEP confirma saque de R$ 535 milhões disponível até o fim de dezembro

Um montante no valor de R$ 535,78 milhões ainda permanece disponível para saque nas contas do PIS/PASEP. A quantia se refere ao abono salarial de ano-base 2021, liberada no calendário de pagamentos que vigorou no primeiro semestre de 2023

PIS/PASEP confirma saque de R$ 535 milhões disponível até o fim de dezembro
PIS/PASEP confirma saque de R$ 535 milhões disponível até o fim de dezembro. (Imagem FDR)

Conforme apurado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o saldo milionário pertence a 540.892 trabalhadores com direito ao PIS/PASEP. O último lote foi pago no dia 17 de julho. 

A quantia pode ser resgatada junto à Caixa Econômica Federal (CEF) ou ao Banco do Brasil (BB) até o dia 28 de dezembro. Após esse período, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme regras do programa.

Desta forma, o trabalhador precisará aguardar pelo próximo calendário de pagamentos do PIS/PASEP para ter acesso aos valores. A má notícia é que o Governo Federal ainda não definiu as datas de depósito em 2024. No ano que vem, será pago o abono salarial cujo ano-base é 2022. 

Não há previsão de acúmulo no pagamento do PIS/PASEP dos anos de referência 2022 e 2023. O resgate em dobro beneficiará somente o trabalhador que não sacou o benefício conquistado pelo tempo de trabalho em 2021.

Quem tem direito ao saque do PIS/PASEP?

Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:

  • Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos; 
  • Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não; 
  • Ter recebido até dois salários mínimos;
  • Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado. 

O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.

Como consultar a data de pagamento do PIS/PASEP?

Em 2024, após a filtragem dos trabalhadores aptos feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), será possível consultar a data de pagamento do Programa de Integração Social (PIS) de forma simples e rápida.

A consulta deve ser feita usando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTD). Basta seguir os passos descritos abaixo:

  1. Abra o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e faça login pelo Gov.br;
  2. No menu, selecione a opção “Abono salarial”;
  3. Escolha o ano-base 2022;
  4. Confira o valor a receber e sua respectiva data.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.