Um montante no valor de R$ 535,78 milhões ainda permanece disponível para saque nas contas do PIS/PASEP. A quantia se refere ao abono salarial de ano-base 2021, liberada no calendário de pagamentos que vigorou no primeiro semestre de 2023.
Conforme apurado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o saldo milionário pertence a 540.892 trabalhadores com direito ao PIS/PASEP. O último lote foi pago no dia 17 de julho.
A quantia pode ser resgatada junto à Caixa Econômica Federal (CEF) ou ao Banco do Brasil (BB) até o dia 28 de dezembro. Após esse período, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme regras do programa.
Desta forma, o trabalhador precisará aguardar pelo próximo calendário de pagamentos do PIS/PASEP para ter acesso aos valores. A má notícia é que o Governo Federal ainda não definiu as datas de depósito em 2024. No ano que vem, será pago o abono salarial cujo ano-base é 2022.
Não há previsão de acúmulo no pagamento do PIS/PASEP dos anos de referência 2022 e 2023. O resgate em dobro beneficiará somente o trabalhador que não sacou o benefício conquistado pelo tempo de trabalho em 2021.
Quem tem direito ao saque do PIS/PASEP?
Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado.
O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.
Como consultar a data de pagamento do PIS/PASEP?
Em 2024, após a filtragem dos trabalhadores aptos feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), será possível consultar a data de pagamento do Programa de Integração Social (PIS) de forma simples e rápida.
A consulta deve ser feita usando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTD). Basta seguir os passos descritos abaixo:
- Abra o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e faça login pelo Gov.br;
- No menu, selecione a opção “Abono salarial”;
- Escolha o ano-base 2022;
- Confira o valor a receber e sua respectiva data.
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