Em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), a possível mudança na forma de atualização do FGTS deverá impactar diretamente a vida de milhões de trabalhadores em todo o país. Até o momento, não existe prazo para que o julgamento da questão seja encerrado.
A ação que está transitando no STF prevê que a forma de rendimento praticada neste momento, que leva em consideração a taxa referencial mais 3%, seja modificada. Atualmente, esse índice de correção não consegue acompanhar a inflação. Dessa forma, os trabalhadores que possuem saldo no FGTS acabam acumulando perdas ao longo dos anos.
O que mudará na correção do FGTS?
- A proposta do relator, o ministro Luís Barroso, é que o índice de atualização seja modificado para acompanhar, no mínimo, o rendimento da poupança;
- Ao ano, a taxa de rendimento da caderneta é de 6,17%;
- A mudança deverá trazer benefícios diretos para a população, que deixará de acumular perdas no valor do saldo;
- Porém, ainda não há decisão sobre como a nova regra será aplicada, caso seja aprovada pelo Tribunal;
- No entanto, nesta semana, o ministro Luís Barroso também apontou a possibilidade de que regra tenha validade a partir de 2025;
- Dessa forma, a atualização seria aplicada para novos depósitos realizados a partir deste ano;
- Para os trabalhadores que já possuem saldo, a proposta é que a distribuição dos lucros do FGTS se torne regra;
- Atualmente, a distribuição já é realizada todos os anos pelo Governo Federal, apesar de não existir obrigação do pagamento;
- Para que as novas medidas entrem em vigor, é preciso que as propostas sejam aprovadas no STF;
- Até o momento, três votos favoráveis já foram dados pelos ministros do Tribunal;
- Julgamento foi suspenso novamente nesta semana e não tem prazo para ser encerrado.
Saiba mais detalhes sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço neste link.
