SãO PAULO (SP) — Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a forma de rendimento do FGTS deverá ser modificada nos próximos dias. No entanto, a proposta do ministro Luís Barroso é que essa mudança só passe a ter validade a partir de 2025.
A principal discussão no judiciário é sobre a taxa que será utilizada para atualizar os valores do fundo. Atualmente, a correção monetária acontece com base na Taxa Referencial. O índice é calculado pelo Banco Central e leva em consideração o rendimento mensal médio dos certificados de depósitos bancários.
Além da taxa, a atualização acrescenta um índice de 3% para definir qual será o rendimento do Fundo de Garantia. No entanto, essa correção tem se mantido abaixo da inflação. Na prática, isso significa que o trabalhador que possui saldo no fundo acumula perdas reais ao longo dos anos.
O que mudará com a correção do FGTS?
- Proposta é que o fundo tenha um índice de correção semelhante à poupança;
- Atualmente, caderneta tem rendimento de 6,18% ao ano;
- Mudança deverá beneficiar trabalhadores, aumentando o valor do saldo;
- Projeto prevê que reajuste com base no novo índice passe a ser aplicado nos depósitos realizados a partir do ano de 2025;
- Para as contas que já possuem saldo, se tornará obrigatória a divisão dos lucros;
- Medida já é praticada pelo Governo Federal anualmente;
- Até o momento, três ministros do Supremo já se mostraram favoráveis a ideia;
- No momento, mais de 200 mil ações aguardam o resultado do julgamento;
- Análise foi suspensa nesta quinta-feira (9) e não tem prazo para ser retomada;
- De acordo com o Governo Federal, a medida deverá causar um impacto de R$ 661 bilhões na economia brasileira;
- Maior tempo para aplicação da regra deverá auxiliar o governo a ajustar as contas públicas para a mudança, caso ela seja aprovada.
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