O trabalhador tem atualmente duas opções de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a rescisão ou o saque-aniversário do FGTS. Com as informações sobre a possibilidade de revisão das contas, os trabalhadores sentiram-se ameaçados com as mudanças aplicadas no seu saldo.
O saque-aniversário do FGTS permite que todos os anos, sempre no mês do seu nascimento, o trabalhador receba uma parcela do que foi depositado no seu Fundo de Garantia ao longo dos anos trabalhados. Para isso deve abrir mão do saque-rescisão que é pago na demissão sem justa causa.
Nesta quinta-feira (9) o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar uma ação que trata sobre o pedido de revisão do FGTS. Caso seja aprovada pela Corte, as mudanças terão impacto direto no valor que o trabalhador vai acessar todos os anos por meio do saque-aniversário.
O que é a revisão do FGTS?
O pedido de revisão do FGTS foi feito por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), apresentada em 2014 pelo partido Solidariedade. A ação solicita que o STF julgue se é legal a taxa de correção anual usada atualmente para reajustar as contas do Fundo de Garantia.
Isso porque, hoje a Caixa Econômica aplica nas contas a correção de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial) que está próxima de zero. Nessa soma os valores não acompanham o crescimento da inflação, mas ficam abaixo da poupança que tem rendimento 6,18% ao ano, e já é o menor investimento do mercado.
A proposta é de que possa ser aplicado no Fundo um rendimento, pelo menos, equivalente ao da poupança. O STF deve julgar se essa mudança acontecerá, se vai ser aplicada ao saldo já existente nas contas, ou se passa a valer para os valores a partir do julgamento.
Acompanhe o julgamento do STF sobre o FGTS, clicando aqui!
A revisão ameaça o saque-aniversário do FGTS?
Não! Pelo contrário, caso o STF entenda que a revisão seja necessária e passe a aplicar um índice de correção mais vantajoso para as contas, o valor recebido no saque-aniversário do FGTS vai subir. Já que os valores disponíveis no Fundo também vão aumentar.
O cálculo do saque-aniversário do FGTS é feito com alíquotas de 5% a 50% aplicadas sobre o saldo disponível na conta, mais parcelas bônus que vão de R$ 50 a R$ 2.000.
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