O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar nesta quinta-feira (9) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que propõe a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Há pontos muito importantes nesta questão que podem mudar o saldo do trabalhador, e o dinheiro disponível para o governo.
Inicialmente, o julgamento que trata sobre a revisão do FGTS estava marcada para o dia 18 de outubro. Mas naquela ocasião, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, decidiu retirar o tema da pauta depois de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros integrantes do governo.
O governo se preocupa com os impactos que a revisão do Fundo de Garantia pode trazer para as contas públicas. Principalmente no que diz respeito aos investimentos no setor imobiliário que necessitam de recursos vindos desse Fundo para que funcionem bem.
O que é a revisão do FGTS?
A revisão do FGTS foi proposta por meio de uma ADI enviada pelo partido Solidariedade no ano de 2014, uma ação que solicita o julgamento dos índices de correção das contas do Fundo de Garantia. A ação foi movida porque o partido acredita que o cálculo atual prejudica o trabalhador.
Hoje todo o dinheiro que é depositado no fundo passa a ser corrigido pela TR (taxa referencial), que é próxima de zero, mais 3% ao ano. O rendimento, porém, é mais baixo do que a poupança, que rende 6,18% ao ano e que já é considerada um dos investimentos com menor rentabilidade do mercado.
O que poderia mudar com o julgamento da revisão do FGTS?
A proposta da revisão do FGTS é de que a Caixa Econômica que é o banco responsável por todas as contas do Fundo de Garantia, passe a usar outros índices de correção anual. Em outras palavras, o pedido é para que o STF obrigue o banco e o governo a mudarem o rendimento do FGTS.
Uma das propostas é de que passe a ser usada como referência a poupança. Isso significa que as contas passariam a render pelo menos um valor equivalente ao do investimento em poupança.
Acompanhe todas as notícias sobre o FGTS, clicando aqui!
Revisão do FGTS é boa para o trabalhador?
Caso seja aprovada, a revisão do FGTS será sim benéfica para o trabalhador porque vai liberar um rendimento maior do que o atual. Ou seja, o saldo vai subir já que a conta passará a render mais. No entanto, ainda não se sabe como será o entendimento do STF sobre esse assunto.
A Corte tem que decidir se a revisão será aplicada ao saldo que já está na conta dos trabalhadores, ou se o novo índice de correção passará a ser usado a partir do julgamento.
A preocupação do governo federal é justificada por um documento da AGU de agosto deste ano que previa um gasto de R$ 8,6 bilhões em quatro anos (de setembro de 2023 a dezembro de 2026) para a União caso as contas fossem remuneradas pelo mesmo índice da poupança.
