SãO PAULO (SP) — Na mira do Governo Federal, a modalidade de saque-aniversário do FGTS deverá sofrer mudanças em breve. As modificações, que seguem sendo avaliadas pelo Governo Lula, ainda não tem prazo para serem implantadas.
Inicialmente, a principal modificação com relação a modalidade de saque será a liberação dos recursos dos trabalhadores que estão com o saldo do Fundo de Garantia bloqueado. A medida deverá beneficiar todos os que solicitaram o saque-aniversário desde o ano de 2019.
Entenda as mudanças no saque-aniversário
- Modalidade de retirada de recursos do FGTS possibilita um saque anual;
- Liberação acontece no mês de aniversário do trabalhador;
- Adesão ao saque-aniversário pode ser realizada online, o que facilita o ingresso na modalidade;
- Percentual do dinheiro liberado é modificado de acordo com o saldo presente no fundo no momento da solicitação;
- Alguns bancos possibilitam ainda o adiantamento do pagamento, o que resulta na liberação de parcelas extras;
- No entanto, ao aderir, trabalhador abre mão de receber o valor completo do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa;
- Dessa forma, ele recebe apenas a multa rescisória de 40%;
- Mudança prevê a liberação do saldo que já está bloqueado;
- De acordo com o Governo Federal, retenção dos valores representa uma injustiça com o trabalhador em momento de maior necessidade;
- Além da liberação do saldo, projeto prevê também a modificação as regras de adesão;
- Dessa forma, o trabalhador que já aderiu mas desejar sacar o saldo completo, poderá realizar o processo mas ficará impedido de retornar ao saque-aniversário;
- Assim, ele voltará a estar inscrito automaticamente na modalidade regular, que realiza a liberação do valor completo do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Confira mais informações sobre os saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço neste link.
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