Abono salarial: o que é, como receber e quem tem direito ao benefício?

O abono salarial pode ser sacado até o final desse ano. Valor é depositado em conta poupança social digital da Caixa. Ele é pago a quem trabalhou por mais de 30 dias no ano-base.

Trabalha com carteira assinada? Então, talvez, você tenha direito ao abono salarial 2023. O valor já foi depositado na conta de centenas de trabalhadores. O pagamento é feito pela Caixa Econômica, segundo o mês de nascimento de trabalhador.

O que é o Abono Salarial?

É um benefício pago anualmente pelo governo Federal de no máximo um salário mínimo. A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial.

“Desde o calendário 2022, relativo ao ano-base 2020, a CAIXA passou a atuar exclusivamente como agente pagador do benefício encaminhado na folha de pagamento pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Após o recebimento da folha de pagamentos enviada pelo Ministério, o pagamento será efetuado pela CAIXA”, informa o banco.

Geralmente o valor corresponde ao ano-base anterior, ou seja, a um ano antes. No entanto, a pandemia acabou atrapalhando os pagamentos e, em 2023 está sendo pago o abono de 2021.

Quem recebe o abono?

Para receber o trabalhador deve cumprir com os seguintes requisitos:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido salário mensal com valor até dois salários mínimos durante o ano-base, 2021;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base, nesse caso, em 2021;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

O que é PIS/PASEP?

É comum que se confunda o Fundo PIS-PASEP com o abono; o PIS (Programa de Integração Social) era pago aos trabalhadores com carteira assinada, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) aos servidores públicos.

Mas, na verdade ele foi extinto e integrado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Agora os valores são alocados para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Essa extinção não prejudicou os trabalhadores que seguem recebendo o valor anualmente. Lembrando que o número do PIS continua sendo utilizado em diversas situações; para saber como consultar o seu, clique aqui.

Valor do abono salarial em 2023

Segundo a Caixa, o abono corresponde a 1/12 do salário mínimo e é equivalente aos meses trabalhados no ano-base. Isso significa que, se uma pessoa trabalhou por três meses em 2021, ela receberá 3/12 do mínimo, o equivalente a R$ 330,00.

A consulta do valor a ser recebido pode ser feito seguindo os passos abaixo:

• Acesse o Portal Gov.br
• Faça o login com seus dados da conta gov.br;
• Na barra de pesquisa, digite “Abono salarial”;
• Clique em “Receber o abono salarial” e depois “Iniciar”;
• Clique em “Entrar com Gov.br” e autorize o acesso;
• Clique em “Abono salarial”;
• Pronto, você terá acesso as informações.

Pagamento do abono 2023

O pagamento segue o calendário conforme o mês de nascimento do profissional; confira abaixo:

• Janeiro – 15/02/2023
• Fevereiro – 15/02/2023
• Março – 15/03/2023
• Abril – 15/03/2023
• Maio – 17/04/2023
• Junho – 17/04/2023
• Julho – 15/05/2023
• Agosto – 15/05/2023
• Setembro – 15/06/2023
• Outubro – 15/06/2023
• Novembro – 17/07/2023
• Dezembro – 17/07/2023

Ou seja, o calendário já foi encerrado. Mas, caso você não tenha sacado o valor, é possível fazer o saque até 28 de dezembro de 2023.

Pagamento do abono

A Caixa realiza o pagamento do benefício de algumas formas, veja:

• Crédito em conta CAIXA: para quem possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
• Crédito pelo CAIXA Tem: em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
• Caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
• Agência da CAIXA: com apresentação de um documento oficial de identificação.

Em caso de dúvida sobre o abono salarial, entre em conta com a central “Alô Trabalhador” pelo número 158, ou com a Central de Atendimento da Caixa ao Cidadão, pelo número 0800 726 0207.

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