Foi regulamentada a Rede de Fiscalização do programa Bolsa Família e do Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico). Com criação autorizada presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ideia é que este grupo possa trabalhar na diminuição de fraudes no pagamento de benefícios sociais.
Desde janeiro a equipe social do governo Lula tem trabalhado no combate a fraudes nos pagamentos do Bolsa Família. Tudo porque, o TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu uma alerta sobre a possibilidade de irregularidades neste programa, depois do aumento significativo de contemplados em 2022.
Por ter sido ano eleitoral, a desconfiança é de que a antiga equipe social que comandava o país tenha permitido algumas brechas na seleção de contemplados. Com isso, o número total de beneficiados pelo Bolsa chegou a 21,6 milhões de famílias inscritas em dezembro de 2022.
Como vai acontecer o combate a fraudes no Bolsa Família?
O decreto assinado pelo presidente Lula que cria o grupo de fiscalização prevê que é reponsabilidade desta Rede estabelecer mecanismos para combate as fraudes. O plano anual que será apresentado valerá tanto para o Bolsa Família, como para outros programas e benefícios sociais liberados por meio do Cadastro Único.
Algumas ações previstas são:
- Estabelecer que famílias que ainda não recebem nenhum benefício precisam estar com seus dados atualizados para se beneficiarem;
- Contar com o auxílio da Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para corrigir erros;
- Repasse de mais de R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios até o fim de 2023 para manter o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
- Aprimoramento do atendimento dado as pessoas vulneráveis no CRAS, incluindo busca ativa.
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Inscritos no Bolsa Família precisam se preocupar?
A resposta é depende. A preocupação só é necessária para aqueles que têm algum tipo de erro no seu registro no Bolsa Família. Caso contrário, nada muda e o pagamento continua mantido normalmente.
É sinal de alerta, com possibilidade de cair na fiscalização, estar com:
- Dados desatualizados há mais de 2 anos no Cadastro Único;
- Crianças e adolescentes fora da escola, ou muito faltosos;
- Gestantes que não estão realizando pré natal;
- Crianças e adolescentes com caderneta de vacinação desatualizada.