A Amazon está habilitada para ser integrada ao Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. A multinacional se junta a outras quatro empresas participantes da iniciativa do governo federal. Entenda o que muda para você, consumidor, com a adesão.
O governo anunciou a novidade na última segunda-feira. Agora, a Amazon faz parte do seleto grupo com Shein, AliExpress e Sinerlog (portal brasileiro de compras internacionais) e Shopee. As empresas viram no programa possibildiade de crescer no país.
O que é o Remessa Conforme?
Vale lembrar que o Remessa Conforme foi criado após discussões envolvendo compras internacionais. Isso porque a iniciativa isenta o pagamento da taxa de importação para as compras abaixo de 50 dólares.
As compras acima de 50 dólares continuam tendo imposto federal de 60%. Para as empresas que não aderiram ao Remessa Conforme essa porcentagem de imposto é aplicada às compras de qualquer valor.
Vale ressaltar que o programa visa garantir agilidade na entrega da mercadoria. Cenário que favorece, também, o consumidor. Com isto, as empresas que participarem terão uma fiscalização menos rígida na alfândega brasileira.
Com a entrada da Amazon no Remessa Conforme, conheça as novas regras:
- As empresas que aderirem ao programa da Receita terão o benefício de isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50;
- Para compras acima de US$ 50, nada muda na cobrança de tributos federais. Nesses casos, segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação;
- Sobre as remessas será aplicado o ICMS (imposto estadual), em uma alíquota uniforme de 17%. Os tributos são cobrados no ato da compra.
- A declaração de importação e o pagamento dos tributos deverá ocorrer antes da chegada da mercadoria;
- O vendedor é obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria (com inclusão dos tributos federais e estaduais).
