Avançou mais um passo no Senado Federal, o projeto de lei que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Devido ao número alto de requerimentos que estão aguardando resposta, o governo propôs uma medida para reduzir as filas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Uma das grandes “pedras no sapato” que a equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem tido que lidar neste ano é o aumento de pedidos previdenciários sem reposta. Em julho o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) para reduzir as filas do INSS.
No entanto, a Medida tem prazo de validade de 90 dias e caso não fosse votada neste período perderia sua validade. Foi então que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sugeriu que o governo transformasse a MP em projeto de lei e prometeu antecipar a votação do texto.
Na última quarta-feira (1º) o PL foi aprovado no Senado Federal e já encaminhado para sanção do presidente Lula. Agora, basta a assinatura do presidente para que as medidas estabelecidas no programa comecem a valer.
Quais as propostas para reduzir as filas do INSS?
O texto que criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) propõe que as medidas durem 9 meses, mas pode haver prorrogação por mais 3 meses, totalizando 1 ano. A prioridade é atender processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado.
Para isso, foram criadas os seguintes serviços:
- Priorização das perícias médicas que foram agendadas há mais de 30 dias e que ainda não foram realizadas;
- Liberação da perícia médica por análise documental (atestado médico, laudos, exames);
- Realização de perícias por telemedicina em cidades com difícil acesso a médicos, ainda há ser regulamentado por meio de normas do Ministério da Previdência Social;
- Bônus de R$ 68 e R$ 75 para peritos médicos que cumprirem demanda acima do esperado;
- Preenchimento de cargos vagos na Previdência.
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