Em vigor desde 2019, a Reforma da Previdência alterou as regras para aposentadoria em todo o país. Neste ano, algumas das mudanças implantadas promoveram a extinção da idade mínima para solicitar aposentadoria ao INSS.
A medida faz parte da transição da legislação que rege as aposentadorias e pensões concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Agora, para conseguir o benefício, o sistema utilizado pelo INSS leva em consideração a soma da idade do trabalhador e o tempo de contribuição.
Entenda o sistema de pontos do INSS:
O cálculo do benefício é realizado da seguinte forma:
- Cada ano de contribuição representa um ponto;
- Enquanto cada ano de idade do trabalhador acrescenta outro ponto;
- Em 2023, mulheres devem atingir o mínimo de 88 pontos para ter direito a aposentadoria;
- Já para homens, a soma deve ser de 98 pontos;
- Pontuação varia a cada ano e está prevista nas regras de transição da Reforma da Previdência;
- Valor que será recebido pelo trabalhador também varia de acordo com o total de pontos no momento da solicitação da aposentadoria;
- Pedido de aposentadoria pode ser aberto em agências do Instituto Nacional;
- Outra forma de realizar a solicitação é online, por meio do aplicativo ou site do INSS, que está disponível neste link;
- Ao acessar a plataforma, o trabalhador deverá selecionar a opção novo pedido e clicar em aposentadoria;
- Em seguida, ele deverá inserir os dados solicitados e aguardar a análise do Instituto.
Veja como calcular a aposentadoria do INSS
As regras de transição permanecem em vigor até 2033. Período foi estabelecido como uma forma realizar uma mudança gradual no sistema do INSS. Vale lembrar que, para trabalhadores que já possuíam o direito a aposentadoria antes da Reforma, ainda é possível se aposentar com base nas regras anteriores.
Saiba mais sobre os benefícios do INSS neste link.