Será votado nesta quarta-feira (1) projeto de lei (PL) que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O objetivo da proposta é reduzir a espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Saiba quais medidas envolvem o projeto.
O projeto deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois seguir para o plenário. Vale lembrar que o texto já foi aprovado na Câmara. O próximo passo é seguir para sanção.
Detalhes do programa que busca reduzir fila do INSS
O programa terá uma duração inicial de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três. Abaixo, confira para quais situações o benefício será válido:
- processos administrativos com análise acima de 45 dias;
- serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, agendamento acima de 30 dias ou realizados em unidades sem oferta regular de atendimento;
- exames periciais de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar ou dependente.
Como criar um cadastro no Meu INSS?
O primeiro passo é acessar o site ou o aplicativo do Meu INSS. Na sequência o cidadão deve selecionar a opção de cadastramento e preencher o formulário com todos os seus dados de identificação pessoal.
Informes como nome completo, data de nascimento, número do CPF, entre outros são solicitados. Uma vez que o registro seja preenchido, basta confirmar os dados e na sequência criar uma senha pessoal.
Abaixo, confira alguns dos principais serviços do aplicativo:
- Pedido e acompanhamento de aposentadorias, benefício assistencial e pensão por morte;
- Pedido e acompanhamento do salário maternidade urbano;
- Acesso ao CNIS (Extrato Previdenciário);
- Acesso ao extrato de empréstimo consignado;
- Acesso ao extrato de imposto de renda;
- Acesso à carta de concessão do benefício;
- Agendamento e resultado de perícia médica.