Responsável pelo pagamento do Auxílio Brasil, a Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar uma multa de R$ 15 mil pelo vazamento de informações pessoais de beneficiários do programa do Governo Federal.
A condenação, realizada em primeira instância, aconteceu após a abertura de um processo que solicitou o reconhecimento da responsabilidade do banco no vazamento de informações.
A ação foi aberta pelo Instituto Sigilo. De acordo com a organização, cerca de 4 milhões de beneficiários que receberam o Auxílio Brasil em setembro do ano de 2022 foram afetados.
As informações foram disponibilizadas de forma ilegal para instituições financeiras. Em posse dos dados, elas utilizaram as informações para oferecer empréstimos bancários para os beneficiários.
Confira as informações do Auxílio Brasil que podem ter sido divulgadas ilegalmente:
- Endereço completo;
- Número de celular;
- Data de nascimento;
- Valor do benefício recebido;
- Número do NIS (Número de Identificação Social);
- Número do CadSUS.
Com a condenação judicial, os afetados pelo vazamento terão direito a receber uma indenização de R$ 15 mil. Para saber se teve os dados vazados, o beneficiário deverá realizar o seguinte procedimento:
- Acesse o site do Instituto Sigilo, por meio deste link;
- Em seguida, clique na opção Conferir se eu tenho direito;
- Na etapa seguinte, informe o nome completo, CPF, e-mail e telefone;
- Caso tenha direito a indenização, o site informará ao beneficiário.
No entanto, como a ação só foi julgada em primeira instância, o caso ainda está em tramitação na justiça. Por isso, a Caixa Econômica Federal ainda pode recorrer da decisão judicial.
Por meio de nota, o banco já anunciou que deverá acionar a Justiça para reavaliar o pagamento da indenização aos beneficiários. Dessa forma, até que a ação seja julgada na última instância, a data do recebimento da indenização ainda não pode ser definida.
Confira mais informações sobre o Auxílio Brasil neste link.
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