Quem pode receber o seguro-desemprego e quantas parcelas são pagas?

O seguro-desemprego é pago pelo INSS, mas, nem todo o trabalhador tem direito a ele. Valor é depositado para ajudar os profissionais após o desligamento feito pela empresa. Veja quem pode receber, como pedir e quantas parcelas são pagas

O Seguro-desemprego é um dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT. O valor é pago apenas em casos de demissão sem justa causa, ou seja, que aconteceu sem uma motivação. Além disso, é necessário atender a outros requisitos.

Quem pode receber o seguro-desemprego?

Segundo as regras de concessão do benefício, além de ter sido demitido sem justa causa, o trabalhador deve:

• Não ter renda própria que seja suficiente para a manutenção de sua família, no caso do MEI é importante conferir as regras, saiba mais
• Recebe salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a:

1. pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, em caso de primeira solicitação; ou
2. pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, em caso de segunda solicitação; ou
3. cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, nas demais solicitações

• não recebe benefício previdenciário de prestação continuada (exceto o auxílio-acidente, auxílio suplementar e o abono de permanência em serviço)

Quantidade de parcelas do seguro-desemprego

Sobre o valor e a quantidade de parcelas, é importante saber que:

• São pagas de três a cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado
• O cálculo do valor a ser recebido é feito através da média salarial dos últimos três meses
• Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo.

Além desses pontos, é sempre bom lembrar que o seguro-desemprego é pessoal e intransferível, exceto nos seguintes casos:

• Morte do segurado, quando as parcelas vencidas até a data de falecimento são pagas aos seus sucessores;
• Grave moléstia do segurado, nesse caso, as parcelas vencidas são pagas ao seu curador ou representante legalmente designado;
• Moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando serão pagas parcelas vencidas ao procurador;
• Ausência civil, quando serão pagas parcelas vencidas ao curador designado pelo juiz;
• Beneficiário preso, o pagamento acontece através da apresentação de procuração

Como pedir o seguro-desemprego

Os pedidos do seguro podem ser feitos a partir do 7º dia após a demissão, até 120 dias após o desligamento da empresa. Ele pode ser solicitado através de um dos canais abaixo:

• Portal Emprega Brasil
• Aplicativo SINE-Fácil: Androidou iOS
• Presencial: Nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. (O atendimento acontece com horário agendado através da central 158).

No caso do trabalhador doméstico, ele terá que pedir o benefício presencialmente nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Solicitação pelo portal

Os pedidos sem sair de casa podem ser feitos seguindo os passos abaixo:

• Acesse o site gov.br e faça o login com seu CPF e senha
• Clique no menu, localizado no canto superior esquerdo da tela
• Clique em seguida em “serviços”, então em “buscar serviços por” e então em “categorias”.
• Na página de categorias, selecione a opção “TRABALHO, EMPREGO e PREVIDÊNCIA”;
• Escolha a opção “Mercado de Trabalho” e, em seguida, “Benefícios”;
• Clique então em “Solicitar o Seguro-Desemprego”;
• Na página do serviço, leia com atenção as informações sobre o serviço e depois clique no botão “SOLICITAR”.
• Em seguida, utilize a função “JÁ TENHO CADASTRO” e informe o número do seu CPF e senha pessoal.
• Caso ainda não possua cadastro, utilize o comando “Crie sua conta”e siga as instruções.
• Na funcionalidade Seguro-Desemprego escolha “Solicitar Seguro-Desemprego”.
• Informe o número do seu Requerimento de Seguro-Desemprego (número de dez dígitos que está registrado no alto do seu formulário entregue pelo empregador após a demissão sem justa causa).
• Confirme seus dados
• Siga os passos indicados na tela para finalizar a solicitação

O seguro-desemprego é pago pelo INSS, mas, nem todo o trabalhador tem direito a ele. Valor é depositado para ajudar os profissionais após o desligamento feito pela empresa. Veja quem pode receber, como pedir e quantas parcelas são pagas.

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