BPC 2024 mudará o regimento para dar entrada? Veja o passo a passo

Concedido para idosos ou pessoas com deficiência, o BPC garante o pagamento de um salário mínimo para parte da população brasileira. Para obter o benefício de prestação continuada, é preciso que o cidadão dê entrada no pedido junto ao Governo Federal.

BPC 2024 mudará o regimento para dar entrada? Veja o passo a passo
BPC 2024 mudará o regimento para dar entrada? Veja o passo a passo. (Imagem: FDR)

Apesar de ser administrado pelo INSS, o BPC não é uma aposentadoria. Isso porque o benefício é concedido sem a necessidade de que o cidadão contemplado tenha realizado contribuições para a Previdência Social.

Quem pode receber o BPC?

  • A legislação brasileira prevê que o benefício seja pago para os seguintes grupos:
  • Idosos com mais de 65 anos;
  • Pessoa com deficiência de qualquer idade;
  • Para pessoas com deficiência a condição precisa ser capaz de causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo;
  • Também é preciso se enquadrar no critério de renda, que não deve ser superior a 1/4 do salário-mínimo por pessoa do grupo familiar;
  • Atualmente, limitação representa R$ 330 por pessoa;
  • Para pessoas com deficiência, também é preciso passar por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Também é necessário estar inscrito no CadÚnico;
  • Inscrição pode ser feita no CRAS mais próximo da residência do futuro beneficiário;
  • Cadastro deve ser realizado antes do pedido do benefício;
  • Pedido do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS;
  • Instituto disponibiliza a central telefônica no número 135;
  • Processo também pode ser feito online por meio do site ou aplicativo de celular “Meu INSS”;
  • Para quem prefere o atendimento presencial, é possível abrir o pedido em uma Agência da Previdência Social;
  • Para efetuar a abertura do requerimento é preciso apresentar um documento de identificação com foto;
  • Durante o processo, o INSS também poderá solicitar outros documentos que comprovem a necessidade do pagamento do BPC.

Saiba mais sobre o Benefício de Prestação Continuada neste link.

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.