INSS libera o recebimento de um salário mínimo sem pagar a aposentadoria

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou o repasse de um benefício sem ser preciso o pagamento da aposentadoria. A vantagem se dá através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio mensal que atende a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência.

INSS libera o recebimento de um salário mínimo sem pagar a aposentadoria
INSS libera o recebimento de um salário mínimo sem pagar a aposentadoria. Imagem: FDR

Vale destacar que PCDs de qualquer idade precisam atender às exigências previstas na Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), que é a lei 8.742, assinada em 7 de dezembro de 1993.

O BPC é pago pelo Governo Federal, juntamente com o INSS. Atualmente, mais de 4,7 milhões de brasileiros recebem o valor mensal, segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal.

Quem tem direito ao BPC?

  • Idosos com mais de 65 anos com renda familiar per capita (por pessoa) de até um quarto do salário mínimo – R$ 261,25;
  • Pessoas com deficiência de longo prazo, que comprovem limitações físicas, intelectuais, mentais ou motoras com impedimento de conviver plenamente em sociedade, exercendo atividades trabalhistas e de relacionamento interpessoal; também com renda familiar per capita de até R$ 261,25;
  • Pessoas com transtornos mentais e/ou graves e permanentes problemas de saúde, comprovados por laudo médico e perícia do INSS; com a renda familiar descrita.

Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?

Antes de tudo, é preciso que o beneficiário e sua família estejam inseridos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). É importante estar atento na hora de fornecer dados atualizados.

Para isso, um membro da família precisa se responsabilizar a prestar as informações necessárias para a Assistência Social do município. Todo o material será colhido e organizado diretamente no sistema.

A partir disso, com todas as informações preenchidas, o beneficiário fica liberado para ter acesso à vantagem – nas datas previstas no calendário mensal.

Confira mais informações sobre o Instituto Nacional do Seguro Social neste link.

Vittoria Fialho
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já esteve como repórter no Diario de Pernambuco e no Portal NE45 Minutos. Nos veículos, fez parte das editorias de redes sociais e esportes. Também acumula experiência na assessoria de imprensa do Clube Náutico Capibaribe. Suas redes sociais são: @vtfialho e [email protected].