BPC pode ser pago para brasileiros SEM deficiência com novas regras de solicitação

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) ganhou novas regras de solicitação. As atualizações no auxílio reforçam alguns critérios da distribuição do recurso, lembrando que ele também pode ser pago a brasileiros sem deficiência. 

O BPC garante um salário mínimo mensal aos idosos e pessoas com deficiência (PCD) que comprovarem não possuir meios de subsistência próprios. A liberação do benefício é gerenciada pelo INSS, embora não tenha caráter previdenciário. 

O deputado Fernando Máximo, apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 245/23, que propõe o fim do critério de renda como condição para viabilizar o recurso a pessoas carentes. A proposta já está em análise na Câmara dos Deputados, podendo alterar a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que implementa o BPC. 

Atualmente, a legislação que rege o benefício determina que idosos ou pessoas com deficiência (PCD), cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, possam ser amparadas pelo recurso. 

O deputado disse que a decisão partiu do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento colegiado. Na ocasião, foi estabelecido que o critério de renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa não sustenta o ponto de vista da proteção social desejado pelo contribuinte por meio do BPC. 

Quem tem direito ao BPC?

O reajuste anual do salário mínimo implica diretamente não só no valor, como também nas regras do BPC. Isso porque, a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do recurso.

Tendo em vista que o salário mínimo vigente é de R$ 1.320, o cidadão que recebe o BPC ou aquele interessado em solicitar o benefício, deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 330,00.

O segundo critério essencial para receber o BPC é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que por consequência, gera a seguinte lista de critérios:

• Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
• Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
• Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
• Idade;
• Análise da história da deficiência;
• Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.

Quem recebe o BPC pode trabalhar?

Além do salário mínimo pago mensalmente aos titulares do BPC, este público também ganhou a chance de receber um outro recurso, o auxílio inclusão.  O novo benefício começará a ser pago em outubro de 2022, com uma oferta equivalente a 50% do piso nacional.

Porém, ao contrário do que muitos estão imaginando, ambos os valores não são cumulativos. Pois, a partir do momento em que o auxílio inclusão começar a ser pago, o salário do BPC será cancelado. Neste cenário, o Benefício de Prestação Continuada serve apenas como uma ponte para este novo caminho.

Além de estimular os beneficiários do BPC a reingressarem no mercado de trabalho, o Governo Federal tem a expectativa de que esta proposta seja capaz de reduzir o número de inscritos no programa com o passar do tempo. Assim será possível economizar recursos e redirecioná-los a outras iniciativas no âmbito social. 

Outra justificativa dada para a criação do auxílio inclusão se relaciona à dificuldade das pessoas com deficiência em corresponderem às respectivas vagas no mercado de trabalho, as quais dificilmente são preenchidas. Normalmente, isso acontece por medo ou falta de motivação, além da segurança em continuar recebendo uma renda mínima pelo BPC. 

Conforme mencionado, o valor do auxílio inclusão é de R$ 660. A quantia foi determinada com base no piso nacional vigente, que é de R$ 1.320. Isso quer dizer que de acordo com as atualizações do salário mínimo, o valor ofertado pelo benefício também será atualizado.

Também há outros requisitos que devem ser respeitados para ter direito ao auxílio inclusão. O primeiro deles é estar inscrito no BPC, além do que o beneficiário que conseguir reingressar no mercado de trabalho deve receber até dois salários mínimos, no máximo.

Da mesma forma como o auxílio inclusão não se acumula ao BPC, ele também não poderá ser pago aos trabalhadores que recebem aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou seguro desemprego. 

Lista de doenças que concedem o BPC

Apesar do critério de concessão do BPC para idosos com 65 anos, esta condição unicamente, não é o suficiente para permitir o acesso ao benefício. Desta forma, o Governo Federal prevê que este cidadão se enquadre em uma das doenças listadas a seguir, para comprovar a real necessidade de um auxílio financeiro. 

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
• Hepatopatia grave.

Para comprovar a existência de uma dessas doenças, o requerente do BPC terá de passar pela perícia médica do INSS. O procedimento será capaz de atestar a condição alegada, bem como a necessidade de um benefício extra para auxiliar nas despesas com medicamentos e outros insumos médicos, e em casos específicos, o auxílio de terceiros para executar atividades rotineiras.

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